COLABORAÇÃO PREMIADA: INSPIRAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO / AWARD-WINNING COLLABORATION: INSPIRATION AND COMPATIBILITY WITH THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2023.66760

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Colaboração premiada, Lei de organização criminosa, Dinamogenesis, Justiça criminal negocial

Resumo

Resumo: Desde a superação da vingança privada, com o Estado monopolizando a jurisdição criminal, tornou-se essencial compreender o processo penal como uma garantia individual contra abusos. Neste ponto, a Constituição de 1988 representou considerável avanço. Por outro lado, com avanço da criminalidade organizada, o legislador começou a buscar meio de estimular delinquentes a contribuir com a persecução penal, demonstrando a necessidade premente de utilização de elementos da justiça criminal negocial criminal no cotidiano forense brasileiro, em especial a colaboração premiada. De forte inspiração no common law, a colaboração premiada é uma espécie da justiça criminal negocial (gênero) inserida no ordenamento jurídico brasileiro e, como tal, deve receber adequação para compatibilização com o sistema jurídico brasileiro. O trabalho se propõe a identificar formas de compatibilização de instituto tão amplo aos direitos e garantias constitucionais do Brasil. Para elaboração do presente trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, em especial sobre artigos científicos, livros, jurisprudência e legislação interna, com abordagem empírica do ingresso da Lei n.º 12.850/13 e a evolução jurisprudencial.

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Colaboração premiada; Lei de organização criminosa; Dinamogenesis; Justiça criminal negocial.

 

Abstract: Since the overcoming of private revenge, with the State monopolizing criminal jurisdiction, it has become essential to understand the criminal process as an individual guarantee against abuse. At this point, the 1988 Constitution represented a considerable advance. On the other hand, with the advancement of organized crime, the legislator began to look for ways to encourage offenders to contribute to criminal prosecution, demonstrating the pressing need to use elements of criminal business criminal justice in the Brazilian forensic routine, in particular the award-winning collaboration. Strongly inspired by the common law, the award-winning collaboration is a kind of business criminal justice (gender) inserted in the Brazilian legal system and, as such, should be adapted to make it compatible with the Brazilian legal system. The work aims to identify ways of making such a broad institute compatible with Brazil's constitutional rights and guarantees. For the preparation of this work, bibliographic research was adopted as a methodology, especially on scientific articles, books, jurisprudence and internal legislation, with an empirical approach to the enactment of Law No. 12,850/13 and the jurisprudential evolution

Keywords: Fundamental rights; Award-winning collaboration; Criminal organization law; Dynamogenesis; Business criminal justice.

Biografia do Autor

Paulo Adaias Carvalho Afonso, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); com Especialização em Direitos Humanos (Claretiano) e Direito Processual Civil (PUC-SP), e Graduação em Ciências Jurídicas (UCDB). Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ricardo Souza Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP (2020). Professor de Direito Penal na UCDB. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal na UCDB. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal na Faculdade Inspirar. Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia da OAB/MS (gestão 2016/2018, reeleito para gestão 2019/2021). Advogado.

José Renato Hojas Lofrano, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestrando em Direitos Humanos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (Universidade Cândido Mendes); Bacharel em Ciências Econômicas e Bacharel em Direito (Instituição Toledo de Ensino); Delegado de Polícia Federal.Colaboração premiada: Inspiração e compatibilização com ordenamento jurídico brasileiro
A capa tem uam imagem em preto e branco da estátua da justiça, com a logo da RFD na cor vinho, além da logo da UERJ também em vinho.

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Publicado

2023-06-29

Como Citar

Afonso, P. A. C., Pereira, R. S., & Lofrano, J. R. H. (2023). COLABORAÇÃO PREMIADA: INSPIRAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO / AWARD-WINNING COLLABORATION: INSPIRATION AND COMPATIBILITY WITH THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (42), 1–22. https://doi.org/10.12957/rfd.2023.66760

Edição

n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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