DO EMPREGO PÚBLICO COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA / THE PUBLIC EMPLOYMENT IN INDIRECT PUBLIC ADMINISTRATION

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2023.47855

Palavras-chave:

Administração Indireta. Emprego público em comissão. Constitucionalidade

Resumo

Resumo: A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato investigar o instituto do emprego público em comissão no âmbito da Administração Pública Indireta, considerando a existência de teses antagônicas quanto à constitucionalidade daquele tipo de função.  Analisa-se, para tanto, o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, além do hodierno posicionamento jurisprudencial e doutrinário correlatos ao assunto. Acolhido o argumento da corrente que positiva, constata-se ainda a existência de outros dois raciocínios, ambos também concernentes ao amparo jurídico para a gênese de tal modalidade de emprego na esfera pública.

Palavras-chave: Administração Indireta. Emprego público em comissão. Constitucionalidade.

Abstract: On-screen research, using a qualitative analysis methodology, using the hypothetical-deductive approaches of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographic research technique, has as a reason to investigate the institute of public employment in commission in the scope of the Indirect Public Administration, considering the existence of opposing theses regarding the constitutionality of that type of function. Therefore, article 37, item II, of the Federal Constitution is analyzed, in addition to the current judicial and doctrinal position related to the subject. Having accepted the argument of the current that positive, it is still verified the existence of two other reasonings, both also concerning the legal support for the genesis of such modality of employment in the public sphere.

Keywords: Indirect Administration. Public employment in commission. Constitutionality.

Biografia do Autor

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I (1º ed., Curitiba: Juruá, 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º ed., Curitiba: Juruá, 2017). E-mail: rocconelson@hotmail.com

Kamilla Rafaely Rocha de Sena

Advogada graduada em Direito pelo centro universitário Unifacex. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21º Região – ESMAT 21. E-mail: kamillarrsena@hotmail.com

Mariana Lustosa Fonsêca

Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNI-RN
Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região - ESMAT 21
e-mail: mariana_lustosa@hotmail.com

A capa tem uam imagem em preto e branco da estátua da justiça, com a logo da RFD na cor vinho, além da logo da UERJ também em vinho.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

Nelson, R. A. R. R., Sena, K. R. R. de, & Fonsêca, M. L. (2023). DO EMPREGO PÚBLICO COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA / THE PUBLIC EMPLOYMENT IN INDIRECT PUBLIC ADMINISTRATION. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (42), 1–24. https://doi.org/10.12957/rfd.2023.47855

Edição

n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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