Perversão de Instrumentos Urbanísticos em Prol dos Megaeventos Esportivos: o financiamento das obras na Arena da Baixada / Perversion of the Urban instruments for the mega sporting events: the financing of works at the Arena da Baixada

Júlia A. Franzoni, Rosangela M. Luft

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9705

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

RESUMO

As reformas no Estádio (privado) Joaquim Américo em Curitiba – “Arena da Baixada”, onde ocorrerão jogos da Copa do Mundo da FIFA de 2014, teve como estratégia o uso de potencial construtivo para o financiamento das obras. No entanto, ao estudar a engenharia urbanística e financeira adotada, o artigo mostra que há uma deturpação manifesta do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. Se o problema inicial da aprovação do Estatuto da Cidade era a falta de eficácia dos seus instrumentos jurídicos, seu desafio atual é lutar contra a apropriação destes pelo mercado imobiliário para finalidades exclusivamente mercantis.

Palavras-chave: outorga onerosa do direito de construir, planejamento urbano, sistemática urbanística, ilegalidade

 

ABSTRACT

 

For the reform works in the (private) Stadium Joaquim Américo in Curitiba - “Arena da Baixada”, where some of the games of Word Cup FIFA 2014 will take place, the municipality had adopted a financing strategy by using constructive potential titles. However, after studying the urban and financial engineering adopted, the article shows a clear perversion of the instrument “onerous grant of building right”. If the initial problem in Brazilian judicial system, after the approval of the law called City Statute, was the lack of effectiveness of its legal instruments. The challenge today is to fight against the appropriation of its urban instruments for commercial purposes only.

Key-words: onerous grant of building rights, urban planning, urban-law system, illegality


Palavras-chave


outorga onerosa do direito de construir, planejamento urbano, sistemática urbanística, ilegalidade

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2012.9705

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