A PGV e o IPTU progressivo como instrumento de reforma urbana: desafios de inovação no município de Araraquara - SP
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2023.63627Palavras-chave:
instrumentos fiscais, instrumentos de planejamento, política urbana, política tributária, governança urbanaResumo
Araraquara-SP tem sofrido forte processo de especulação imobiliária, expansão territorial indiscriminada e segregação socioespacial promovidos por agentes sociais patrimonialistas. Tal processo se beneficia da tributação tradicional e da falta de compromisso institucional com a função social da terra e demais instrumentos urbanísticos. Para corrigir distorções decorrentes da apropriação indevida da valorização do solo é estabelecida uma Planta Genérica de Valores (PGV), por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). O objetivo deste artigo é avaliar e espacializar a PGV/2017 (LC nº 882/2017), apontando limites e problemas instrumentais. O método consistiu no levantamento dos valores imobiliários na PGV/2017 e produção de um mapa estratégico geoprocessado, a partir dos valores por faces das quadras urbanas para análise e identificação de distorções, limitações e excessos permitidos em lei. Como resultados, destacam-se as necessidades de reavaliação da PGV/2017 e inclusão de novos instrumentos espaciais. Finalmente, o mapeamento produzido aponta os limites dos mecanismos tradicionais da política urbana e tributária, que não devem ser reduzidos aos aspectos fiscais. Este trabalho sinaliza a necessidade de modernização instrumental e metodológica da política urbana e tributária, com inovação social, integração normativa, novos pactos territoriais sobre a função social da propriedade, bem como nova governança na produção da cidade.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.