Leis para a cidade do outro lado do muro: a viabilização do complexo imobiliário de luxo em Porto Feliz-SP

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2024.86024

Palavras-chave:

expansão urbana exógena, legislação urbanística, Plano Diretor, loteamento fechado, Porto Feliz

Resumo

O planejamento urbano é essencial na mitigação e controle dos processos urbanos espoliativos e insustentáveis, como a expansão urbana dispersa e suas externalidades. Contudo, a proeminência do circuito imobiliário pode confrontar as etapas do planejamento ou cooptá-las aos seus interesses, utilizando como artifício a aprovação ou alteração legislativa municipal. Em Porto Feliz-SP, desde 2007, ocorre acelerado processo de urbanização nas áreas rurais a partir do complexo de loteamentos fechados destinados à altíssima renda dos grandes centros urbanos (exógena). Este trabalho tem como objetivo compreender o marco legal municipal que permitiu esse fenômeno. Investiga-se este fenômeno e sua relação com a legislação, entre 2005 e 2022, a partir da metodologia: (i) fundamentação teórica; (ii) o levantamento das legislações aprovadas na viabilização do empreendimento; (iii) mapeamento da evolução do perímetro urbano. Constatou-se que o planejamento urbano e a legislação urbanística se adequam ao empreendimento imobiliário estudado, viabilizando a expansão urbana exógena de Porto Feliz-SP.

Biografia do Autor

Professora Doutora Gisela Cunha Viana Leonelli, IAU USP São Carlos

Professora do IAU USP São Carlos - Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Livre Docente em Planejamento e Projeto Urbano pela UNICAMP. Foi docente do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil, bem como do Programa de Pós-Graduação Arquitetura, Tecnologia e Cidade da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas - FECFAU UNICAMP. Líder do LOTE - Laboratório de Estudos de Urbanização e Regulação Urbana, certificado pelo CNPq, e colaboradora do YBY - Grupo de Estudos Fundiários, Políticas Públicas, Produção do Espaço e da Paisagem. Presidente da RED ELER - Red Latinoamericana de Estudios del rururbano (2021-2024). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (2019-2024). Doutora em Arquitetura e Urbanismo pelo Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - IAU USP (2010). Mestre em Engenharia Ambiental pelo Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo - CRHEA USP (2003). Mestre em Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas (2003). Especialista em Desenho e Gestão do Território Municipal pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas (2001) e em Educação Ambiental pelo Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo - CRHEA USP (2001). Graduada em Arquitetura e Urbanismo pelo Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - IAU-USP. Gestão institucional: Vice-chefe do Departamento de Arquitetura e Construção da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas - FEC UNICAMP (20015-2018). . Editora da Revista PARC da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas - FEC UNICAMP (2015). Membro titular do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas - CMDU, SP (2015-2018). Consultora ad hoc da FAPESP, CAPES e CNPq. Apoio cientifico: os projetos desenvolvidos pela professora são apoiados por instituições de fomento como FAPESP, CAPES, CNPq e UNICAMP. Atuação institucional: foi Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Curitiba (2008-2011); foi Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Metodista de Piracicaba (2007-2013); possui experiência profissional em planejamento e gestão urbana em órgãos públicos e organizações não-governamentais (Prefeitura Municipal de Jaú, Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba e Instituto Pólis - Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais). Tem realizado pesquisas, atividades de ensino e extensão nos temas: fundamentos e instrumentos de planejamento urbano, história da regulação urbanística, gestão e politicas urbano-ambientais, com ênfase em parcelamento do solo urbano. Indicadores bibliométricos: Researcher ID; Scopus ID; Readlyc ID; Research Gate; Academia.edu; Google Scholar; ORCID: 0000-0002-2371-3092.

MSc Carlos Henrique Tristão de Camargo, UNICAMP

Arquiteto urbanista, possui título de Mestre em Arquitetura, Tecnologia e Cidade pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FECFAU) da Universidade Estadua de Campinas (Unicamp). O seu foco de pesquisa se concentra nos processos de urbanização e seu planejamento territorial nas cidades pequenas e médidas, tendo como temáticas de estudos os processos de expansão urbana; as dinâmicas imobiliárias formais; os loteamentos fechados; a legislação urbana; o planejamento urbano e; os planos diretores

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Publicado

2025-02-26

Como Citar

Cunha Viana Leonelli, G., & Tristão de Camargo, C. H. (2025). Leis para a cidade do outro lado do muro: a viabilização do complexo imobiliário de luxo em Porto Feliz-SP. Revista De Direito Da Cidade, 16(2), 62–90. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.86024

Edição

v. 16 n. 2 (2024): Revista de Direito da Cidade - Vol. 16, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

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