The need to create an autopoietic brazilian environmental jurisdiction

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2025.77456

Keywords:

Environmental jurisdiction, Autopoiesis, Environmental law, Brazil, Effectiveness

Abstract

The lack of effectiveness of environmental law does not correspond to the importance that this branch of law has for our society and for the future of man on earth. Environmental issues are still little valued in Brazilian society, and this is often aggravated by the way they are dealt with by legal operators. This article analyzes the need to create an autopoietic Brazilian environmental jurisdiction, arguing that the current judicial structure lacks the specialization and autonomy necessary for the effective protection of the environment. Through a critical bibliographical review and analysis of data from environmental public civil actions, the study demonstrates the fragmentation and inefficiency in resolving environmental conflicts in Brazil. The research argues that the creation of an autopoietic environmental jurisdiction, with specialized judges, specific courts and autonomy to develop its own rules and procedures, will strengthen the application of environmental legislation, making environmental protection more effective.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ana Keuly Luz Bezerra, Instituto Federal do Piauí, Campus Dirceu Arcoverde, PI

Docente do eixo tecnológico de Gestão e Negócios do Instituto Federal do Piauí - Campus Dirceu Arcoverde. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí. Doutora e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPI. Graduada em Administração e Direito. Especialista em Administração Hospitalar e Direito Processual Civil. 

José Machado Moita Neto, Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPAR

Pesquisador da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPAR). Professor voluntário e orientador de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Rede Prodema). Doutor em Ciências (UNICAMP, 1994). Professor titular da Universidade Federal do Piauí (aposentado). Interesse de Pesquisa: 1) Ciências Ambientais (Filosofia, Direito, Políticas Públicas, Análise do Discurso, Engenharia, Estatística); e 2) Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Educação, Química, Coloides, Quântica, Polímeros, Superfícies, Materiais, Ensino). Avaliador do PNLD2021 (objetos 1 e 2). Avaliador de cursos INEP (Direito, Engenharia Civil, Química e Filosofia).

Published

2026-01-14

How to Cite

Bezerra, A. K. L., & Moita Neto, J. M. (2026). The need to create an autopoietic brazilian environmental jurisdiction. REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(1), 76–99. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.77456

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.