Accountability, Governança e Teoria do Cisne Negro: impacto da estratégia de flexibilização dos contratos públicos para enfrentamento à crise gerada pela pandemia da COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71154

Palavras-chave:

Neoconstitucionalismo, Governança pública, Accountability, Corrupção, Direitos fundamentais

Resumo

O estudo relaciona princípios do neoconstitucionalismo e de boa governança como base da investigação. Descreve o problema presente na responsabilidade da gestão pública com o dever de administrar a imprevisível crise decorrente do Coronavírus de modo responsável e satisfatório. Desenvolve a pesquisa apontando as principais mudanças que a sociedade precisou se submeter após decretação de calamidade pública causada pela COVID-19, equiparando a situação à teoria de Nassim Nicholas Taleb intitulada como a Lógica do Cisne Negro. Postos os elementos metodológicos teóricos, o trabalho volta-se a analisar a relação entre governança, accountability, corrupção em um cenário atípico marcado pela pandemia da COVID-19. A investigação pauta-se em revisão de bibliografia, que propiciou a estruturação de uma análise lógico-dedutiva da norma e comparativa das informações empíricas fornecidos pelos órgãos públicos. Conclui-se que, a corrupção no Brasil está muito vinculada a burocracia e a ausência de punição efetiva, o que reforça a necessidade de consolidação da boa governança como instrumento de defesa dos interesses sociais e limitador das práticas corruptivas.

Biografia do Autor

Anna Carolina Miranda Bastos do Valle, Universidade Federal de Goiás - Faculdade de Direito - Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas - Goiânia

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela UFG. Graduada em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás em 2006, e em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2007). Na pós-graduação Lato Sensu possui especialização em Integridade Corporativa e Compliance, a ser concluído em 2020 na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; em Direito Tributário, concluído em 2016 no Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus – FDDJ; Master of Laws em Direito Corporativo, concluído em 2012 no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.

Profissionalmente atua como advogada no escritório Anna Bastos Advocacia. Integra o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC do Governo do Estado de Goiás como Conselheira Suplente representando a Ordem dos Advogados de Goiás - OAB/GO, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia - CODESE, e fundadora do New Instituto de Compliance. Integra a Comissão Especial de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás - OAB/GO e a Comissão Especial de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás - OAB/GO.

Leciona para cursos de especialização na Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás, Universidade Federal de Goiás e o Instituto Goiano de Direitos Humanos como professora convidada.

 

Andréa Abrahão Costa, Universidade Federal de Goiás - Faculdade de Direito - Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas - Goiânia

Andréa Abrahão Costa é Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018), com período sanduíche (bolsista CAPES) na Université Paris X - Nanterre (2017). Graduada em Ciências Sociais (com ênfase em Sociologia) pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (1992), graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1998), pós-graduada em Sociologia pela UNICAMP (nível de especialização) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004). É professora adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás - Campus Goiás, tendo sido coordenadora do Curso de Graduação em Direito e integrante do Núcleo Docente Estruturante (NDE) entre os anos de 2018 e 2020. É professora permanente do Mestrado em Direito e Políticas Públicas - PPGDP na Faculdade de Direito da UFG Goiânia e da Pós-graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Público da ESA-OAB/GO. É membro e vice-líder do Grupo de Pesquisa "Mutamba - Patrimônio, Políticas Públicas e Tecnologia" da UFG - Campus Goiás. Participa como pesquisadora do grupo "Processo Civil à luz da Constituição Federal" (IDP-DF) e do Grupo de Estudos e de Pesquisa "Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos"(GEPC/UnB). É membro da Rede de Processo Civil Internacional (Rede CPI/UFU). É tutora em educação a distância formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Coordenação de Integração de Políticas de Educação a Distância (CIPEAD) e Especialista em Gestão, Desenvolvimento e Inovação em Educação a Distância (2014 - FESPPR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processual Civil, Sociologia Jurídica e Políticas Públicas. Integra o Comitê de Internacionalização da UFG/Campus Goiás. Nas Ciências Sociais atuou, principalmente, na construção de indicadores educacionais. Atualmente, dedica-se ao estudo de temas ligados à Democracia e Judiciário, Governança Judicial, Administração da Justiça e efetividade da tutela jurisdicional, Políticas Públicas e Economia Solidária. Filiada ao IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário, membro da IACA - International Association for Court Administration - e professora associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 32.379 e membra da Comissão de Mediação e da Comissão da Advocacia Colaborativa da OABPR e membra convidada da Comissão de Mediação da OABGO. Seus temas de pesquisa incluem os seguintes assuntos: mediação de conflitos, efetividade da tutela jurisdicional, Poder Judiciário e Administração da Justiça, Democratização e Acesso à Justiça , Governança Democrática, Direito e novas tecnologias, Empreendedorismo Social.

Downloads

Publicado

2024-01-19

Como Citar

Valle, A. C. M. B. do, & Costa, A. A. (2024). Accountability, Governança e Teoria do Cisne Negro: impacto da estratégia de flexibilização dos contratos públicos para enfrentamento à crise gerada pela pandemia da COVID-19. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(4), 2226–2246. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71154

Edição

v. 16 n. 4 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.