Accountability, Governança e Teoria do Cisne Negro: impacto da estratégia de flexibilização dos contratos públicos para enfrentamento à crise gerada pela pandemia da COVID-19

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71154

Keywords:

Neoconstitucionalismo, Governança pública, Accountability, Corrupção, Direitos fundamentais

Abstract

O estudo relaciona princípios do neoconstitucionalismo e de boa governança como base da investigação. Descreve o problema presente na responsabilidade da gestão pública com o dever de administrar a imprevisível crise decorrente do Coronavírus de modo responsável e satisfatório. Desenvolve a pesquisa apontando as principais mudanças que a sociedade precisou se submeter após decretação de calamidade pública causada pela COVID-19, equiparando a situação à teoria de Nassim Nicholas Taleb intitulada como a Lógica do Cisne Negro. Postos os elementos metodológicos teóricos, o trabalho volta-se a analisar a relação entre governança, accountability, corrupção em um cenário atípico marcado pela pandemia da COVID-19. A investigação pauta-se em revisão de bibliografia, que propiciou a estruturação de uma análise lógico-dedutiva da norma e comparativa das informações empíricas fornecidos pelos órgãos públicos. Conclui-se que, a corrupção no Brasil está muito vinculada a burocracia e a ausência de punição efetiva, o que reforça a necessidade de consolidação da boa governança como instrumento de defesa dos interesses sociais e limitador das práticas corruptivas.

Author Biographies

Anna Carolina Miranda Bastos do Valle, Universidade Federal de Goiás - Faculdade de Direito - Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas - Goiânia

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela UFG. Graduada em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás em 2006, e em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2007). Na pós-graduação Lato Sensu possui especialização em Integridade Corporativa e Compliance, a ser concluído em 2020 na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; em Direito Tributário, concluído em 2016 no Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus – FDDJ; Master of Laws em Direito Corporativo, concluído em 2012 no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.

Profissionalmente atua como advogada no escritório Anna Bastos Advocacia. Integra o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC do Governo do Estado de Goiás como Conselheira Suplente representando a Ordem dos Advogados de Goiás - OAB/GO, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia - CODESE, e fundadora do New Instituto de Compliance. Integra a Comissão Especial de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás - OAB/GO e a Comissão Especial de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás - OAB/GO.

Leciona para cursos de especialização na Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás, Universidade Federal de Goiás e o Instituto Goiano de Direitos Humanos como professora convidada.

 

Andréa Abrahão Costa, Universidade Federal de Goiás - Faculdade de Direito - Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas - Goiânia

Andréa Abrahão Costa é Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018), com período sanduíche (bolsista CAPES) na Université Paris X - Nanterre (2017). Graduada em Ciências Sociais (com ênfase em Sociologia) pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (1992), graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1998), pós-graduada em Sociologia pela UNICAMP (nível de especialização) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004). É professora adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás - Campus Goiás, tendo sido coordenadora do Curso de Graduação em Direito e integrante do Núcleo Docente Estruturante (NDE) entre os anos de 2018 e 2020. É professora permanente do Mestrado em Direito e Políticas Públicas - PPGDP na Faculdade de Direito da UFG Goiânia e da Pós-graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Público da ESA-OAB/GO. É membro e vice-líder do Grupo de Pesquisa "Mutamba - Patrimônio, Políticas Públicas e Tecnologia" da UFG - Campus Goiás. Participa como pesquisadora do grupo "Processo Civil à luz da Constituição Federal" (IDP-DF) e do Grupo de Estudos e de Pesquisa "Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos"(GEPC/UnB). É membro da Rede de Processo Civil Internacional (Rede CPI/UFU). É tutora em educação a distância formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Coordenação de Integração de Políticas de Educação a Distância (CIPEAD) e Especialista em Gestão, Desenvolvimento e Inovação em Educação a Distância (2014 - FESPPR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processual Civil, Sociologia Jurídica e Políticas Públicas. Integra o Comitê de Internacionalização da UFG/Campus Goiás. Nas Ciências Sociais atuou, principalmente, na construção de indicadores educacionais. Atualmente, dedica-se ao estudo de temas ligados à Democracia e Judiciário, Governança Judicial, Administração da Justiça e efetividade da tutela jurisdicional, Políticas Públicas e Economia Solidária. Filiada ao IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário, membro da IACA - International Association for Court Administration - e professora associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 32.379 e membra da Comissão de Mediação e da Comissão da Advocacia Colaborativa da OABPR e membra convidada da Comissão de Mediação da OABGO. Seus temas de pesquisa incluem os seguintes assuntos: mediação de conflitos, efetividade da tutela jurisdicional, Poder Judiciário e Administração da Justiça, Democratização e Acesso à Justiça , Governança Democrática, Direito e novas tecnologias, Empreendedorismo Social.

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Published

2024-01-19

How to Cite

Valle, A. C. M. B. do, & Costa, A. A. (2024). Accountability, Governança e Teoria do Cisne Negro: impacto da estratégia de flexibilização dos contratos públicos para enfrentamento à crise gerada pela pandemia da COVID-19. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(4), 2226–2246. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71154

Issue

Vol. 16 No. 4 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°04

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ARTIGOS/ARTICLES

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