A efetividade do direito personalíssimo de acesso à justiça: conciliação e mediação de conflitos à luz da análise econômica do direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.62875

Resumo

As formas alternativas de soluções de conflitos já podem ser presenciadas em diversos campos do direito. A partir da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos de conciliação e mediação têm sido estimulados no país como forma de combate à morosidade da justiça, enfrentamento da crise da jurisdição e promoção de um processo de desjudicialização pelo qual o Brasil vem passando. Nesse sentido, o presente artigo trata da análise das experiências das soluções alternativas de controvérsias e sua relação com a Análise Econômica do Direito. Seu objetivo foi verificar como a realização desses procedimentos alternativos é realizada, bem como se essa possibilidade oferece segurança jurídica e efetividade jurisdicional ao cidadão. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico e legislativo. Perpassou-se por uma abordagem histórica da crise da jurisdição brasileira e suas consequências, e do surgimento dos institutos da mediação e da conciliação, e a aplicação desses na realidade brasileira, relacionando com a Análise Econômica do Direito.

Biografia do Autor

Marcelo Negri Soares, Unicesumar

Professor Visitante Coventry University (UK), Faculdade de Direito e Negócios; Professor da UFRJ; Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Unicesumar. Pesquisador ICETI; FAPESP e NEXT SETI. Pós-Doutor. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013).  

Maurício Avila Prazak, Escola Paulista de Direito - EPD.

Sócio do escritório Finocchio e Ustra Advogados Associados. Presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais (IBREI). Professor Titular do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador Científico da Revista Brasileira de Direito Comercial. Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), sendo presidente da Comissão de Estudos de Direito Empresarial da casa, além de membro do Conselho Editorial da Revista do Instituto. Membro da Comissão de Juristas instituída pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a reforma do Código Comercial. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito do Estado de São Paulo (FADISP). Mestre em Direito pela mesma instituição. Pós-Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) bem como pela Faculdade Autônoma de Direito do Estado de São Paulo (FADISP). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor e Orientador nas áreas de Direito Empresarial, Direito Societário e Direito Comercial. Coordenador e professor nos Cursos de Pós-Graduação na Escola Paulista de Direito. Autor de livros e artigos especializados.

Júlia Ribeiro de Rezende, Escola Paulista de Direito - EPD

Advogada. Mestranda em Direito pela Escola Paulista de Direito. Mestranda em Gestão de Conflitos pela Universidade de Araraquara. Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral. Pós- Graduação em Direito Civil e Empresarial. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019).

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Publicado

2023-03-28

Como Citar

Soares, M. N., Prazak, M. A., & Rezende, J. R. de. (2023). A efetividade do direito personalíssimo de acesso à justiça: conciliação e mediação de conflitos à luz da análise econômica do direito. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(1), 200–237. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.62875

Edição

v. 16 n. 1 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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