O processo de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal e possibilidades de democratização do Poder Judiciário / The process of selecting judges for the Supremo Tribunal Federal and the possibilities of democratization of the judiciary
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.20964Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Constitucionalismo, Cortes ConstitucionaisResumo
Trabalho enviado em 21 de janeiro de 2016. Aceito em 14 de julho de 2016.
DOI: 10.12957/rqi.2017.20964
Resumo
O Supremo Tribunal Federal é a máxima instância deliberativa do Poder Judiciário brasileiro, cabendo a este órgão todas as discussões que envolvem dispositivos constitucionais. A corte é composta por onze ministros, que enfrentam um procedimento envolvendo indicação do Poder Executivo e aprovação pelo Senado Federal para ocuparem uma cadeira no STF. Neste artigo, pretendemos compreender o cenário político e as movimentações sociais que delineiam esse processo, por meio da análise da pesquisa realizada na Fundação Getúlio Vargas: “História Oral do Supremo Tribunal Federal”. A partir das narrativas dos próprios ministros indicados para o Supremo, iremos observar esse processo à luz da capacidade de participação e intervenção da sociedade nas decisões relativas ao tema, o que chamamos de participação popular. Utilizamos o critério da participação devido ao acontecimento recente envolvendo a indicação de um jurista à Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, caso que evidenciou a importância de mecanismos (nesse caso, o Decreto 222/2003) que garantam maior intervenção da sociedade nos processos institucionais. Como embasamento teórico, utilizamos a doutrina de Roberto Gargarella acerca do Constitucionalismo Latino-Americano, e suas observações sobre as teorias constitucionais presentes em nosso continente. Com isso, buscaremos resgatar as características da teoria constitucional republicana como fundamentos jurídicos para a criação e implementação de instrumentos de participação popular.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Constitucionalismo; Cortes Constitucionais; Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina; Participação Popular
Abstract
The Supreme Court is the highest deliberative body of the Brazilian courts, leaving this body all discussions involving constitutional provisions. The court is composed of eleven ministers, who face a procedure involving statement of the Executive and approval by the Senate to fill a seat on the Supreme Court. In this article, we aim to understand the political landscape and the social movements that outline this process, through research of the analysis performed at the Getulio Vargas Foundation: "Oral History of the Supreme Court." From the narratives of the ministers appointed to the Supreme, we will observe this process in the light of the capacity of participation and intervention of society in decisions relating to the subject, what we call popular participation. We use the criterion of participation due to the recent events involving the appointment of a lawyer to the Supreme Court of Argentina, this case highlighted the importance of mechanisms (in this case, Decree 222/2003) to ensure greater intervention of society in institutional processes. As a theoretical basis, we use the doctrine of Roberto Gargarella about Latin American Constitutionalism, and their views on the constitutional theories present in our continent. With that, we will seek to rescue the characteristics of the republican constitutional theory as legal basis for the creation and implementation of instruments of popular participation.
Keywords: Suprem Court; Constitucionalism; Constitucional Courts; Supreme Court of Justice of Argentine Nation; Popular Participation
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