Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal Dialogue of Courts: the influence of the Inter-American Court of Human Rights in matters of criminal execution in the Federal Supreme Court

Autores

  • Antonio Carlos Moni de Oliveira Universidade Federal de Uberlândia
  • Beatriz Corrêa Camargo Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0001-8080-0662
  • Cândice Lisbôa Alves Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36619

Resumo

 

O artigo se propôs a avaliar a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema de análise escolhido foi a execução da pena privativa de liberdade, uma área em que o Brasil tem recebido condenações e advertências em âmbito internacional. Buscou-se demonstrar a necessidade de maior diálogo do STF com a Corte IDH, cuja produção muito tem a contribuir para o avanço da salvaguarda dos Direitos Humanos nas prisões brasileiras. A pesquisa realizada foi bibliográfica e exploratória, e o método de abordagem foi o indutivo. A coleta de jurisprudência seguiu padrões quantitativos e qualitativos.

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal; diálogo das cortes; cárcere; encarcerado; Direitos Humanos; direitos fundamentais; jurisprudência.

 

Abstract

The article seeks to evaluate the influence of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in the Brazilian Supreme Court (STF). The topic of analysis was criminal execution, an area in which Brazil has received condemnations and advertences from international organizations. The aim was to demonstrate the need for a greater dialogue between the Supreme Court and the Inter-American Court, whose production in this area has much to contribute to the advancement of the protection of human rights in Brazilian prisons. The research was bibliographical and exploratory, and the method of approach was the inductive one. The collection of jurisprudence followed quantitative and qualitative standards.

Keywords: Inter-American Court of Human Rights; Supreme Court; dialog between courts; prision; prisoner; Human rights; fundamental rights; jurisprudence.

Biografia do Autor

Antonio Carlos Moni de Oliveira, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Defensor Público no Estado de Minas Gerais.

Beatriz Corrêa Camargo, Universidade Federal de Uberlândia

Professora de Direito Penal Universidade Federal de Uberlândia nos cursos de graduação e mestrado em Direito. Pós-doutora em Direito Penal pela Universidade de Bonn (2018). Pesquisadora Visitante na Universidade de Halle (2017) e no Instituto Max-Planck para Direito Penal Internacional e Estrangeiro (2008). Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2015). Mestre em Direito Penal pela Universidade de Bonn (2009). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2008). 

Cândice Lisbôa Alves, Universidade Federal de Uberlândia

Professora de Direito Constitucional na Universidade Federal de Uberlândia nos cursos de graduação e mestrado em Direito. Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa.

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Publicado

2018-12-10

Como Citar

Moni de Oliveira, A. C., Corrêa Camargo, B., & Lisbôa Alves, C. (2018). Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal Dialogue of Courts: the influence of the Inter-American Court of Human Rights in matters of criminal execution in the Federal Supreme Court. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(04), 3430–3448. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36619

Edição

v. 11 n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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