v. 12 n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03

Publicado: 2020-03-04

EDITORIAL

Editorial

Mauricio Mota
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Editorial (Inglês)

Mauricio Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

Conectar o imperativo categórico de Immanuel Kant, a justiça como equidade de John Rawls, e a obra Ética e Sociologia da Moral de Émile Durkeim - uma construção possível

Raphael Maia Rangel

1-21
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O direito à identidade sexual no contexto dos direitos da personalidade: a mudança do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Fernando Hoffmam, Laureani Pazzini Silveira

22-55
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Zenon Bańkowski, leitor de Luhmann?

Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

56-79
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O remodelamento biopolítico da política criminal na sociedade de risco: sobre medos, inseguranças e expansionismo

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar

80-100
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A questão desenvolvimentista na segunda metade do século XX: um olhar desde as TWAIL (Third World Approaches to International Law)

Henrique Weil Afonso

101-124
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Direito e humanidades: aspectos da formação humana

Aldemir Berwig

125-146
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Suicídio assistido e eutanásia: uma análise histórico-evolucionista, sob a ótica da dignidade humana

Nilton Carlos Coutinho, Viviane de Oliveira Martinez

147-169
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El concepto de constitución en su acepción material. Las acciones de gobierno en el reinado de Felipe V de España (1701-1720).

Esteban Gómez Gaitán

170-189
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A mutação constitucional no direito público alemão: contribuições de Laband e Jellinek

Flávio Quinaud Pedron

190-211
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Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis

Samuel Martins Santos, Claudio Ladeira de Oliveira

212-233
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Private Law, Double Distortion Argument, and Property-Owning Democracy

Leandro Martins Zanitelli

234-252
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O termo inicial da proteção da vida humana dependente no delito de aborto

Fernanda Diniz Aires, Gisele Mendes de Carvalho

253-277
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Para além de uma nova percepção em saúde: a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade

Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo

278-298
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Las regulaciones sobre la participación popular: las Juntas Vecinales en El Alto, Bolivia (1994-2013) y los Consejos Comunales de Caracas, Venezuela (1999-2012)

Ana Belen Mercado

299-323
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El performance narrativo de la violencia de las autodefensas de tierra caliente México

Miguel Ángel Vite Pérez

234-354
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Libertad de información, redes mediáticas y control estatal. Estudio de caso.

María Luisa Soriano González

355-382
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Derechos humanos-Juventud- Políticas públicas. Un dilema latinoamericano y uruguayo aún por resolver

Alejandro Klein Caballero

383-403
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Genealogía de la desigualdad

Carlos Manuel Rosales Garcia

404-451
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Reflexiones sobre el cumplimiento y ejecución de los fallos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CORTIDH)

Raul Montoya Zamora

452-483
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El constitucionalismo latinoamericano. La constitución de la Ciudad de México. ¿Una nueva constitución?

Daniel Arturo Montero Zendejas

466-489
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MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Entre construções e representações do tráfico de mulheres para prostituição, da vulnerabilidade e do consentimento: um estudo crítico sobre a aplicação da norma incriminadora pelo sistema de justiça criminal

Luiz Henrique Garbellini Filho, Paulo César Corrêa Borges

490-527
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ENSAIOS/ESSAY

Aspectos polêmicos das medidas atípicas do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil

Alexs Gonçalves Coelho, Vinicius Pinheiro Marques

528-556
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Poder, legitimidade e orçamento: fundamentos teóricos para a participação na gestão e controle do orçamento público

Silvio Marques Garcia

557-587
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Análise comparativa do processo de construção da política criminal no Brasil e em Portugal

José Wilson Ferreira Lima, Antonio Henrique Graciano Suxberger

588-611
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O poder e o direito: uma abordagem pela ótica do biopoder

Luciano Braz Silva

612-635
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Da inseminação artificial homológa post mortem sob a ótica do direito à filiação e à sucessão

Valéria Silva Galdino Cardin, Mylene Manfrinato dos Reis, Caio Eduardo Costa Cazelatto

636-659
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Um ensaio acerca da crise no ensino jurídico no Brasil: a urgência da aplicação do método de estudo de caso

Taís Vasconcelos Cidrão, Alexandre Bruno da Silva, Francisco Miranda Pinheiro Neto

660-676
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O autoempoderamento dos tribunais superiores para criar normas abstratas no sistema de precedentes vinculantes: necessária reforma do CPC2015 ou propensão à inconstitucionalidade?

Mariana Dionísio de Andrade, Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno

677-695
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A responsabilidade civil à luz do princípio jurídico-constitucional da solidariedade social

Amanda Rodrigues Lavôr, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

696-714
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O problema da capacidade jurídica da pessoa absolutamente incapaz: a autonomia da vontade do menor nas relações existenciais

Danilo Porfírio de Castro Vieira, Kelly Araújo Batista de Carvalho

629-655
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