O Supremo Tribunal Federal e o Estado de Sítio na República Velha: a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o Estado de Sítio, do início da República até a Revolução de 30 (1893-1930) / The Supreme Federal Court and the State of Siege in the...
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22705Resumo
Trabalho enviado em 05 de maio de 2016.Aceito em 31 de agosto de 2016.
DOI: 10.12957/rqi.2017.22705
Resumo
Este trabalho tem por tema a jurisdição constitucional sobre estado de sítio no Brasil ao longo da República Velha. A pergunta se coloca quanto a possibilidade de encontrar uma linha que dê unidade à compreensão do estado de sítio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no período entre 1891 e 1930. A metodologia é indutiva, pela análise de decisões selecionadas do tribunal para buscar, a partir dos casos específicos, um entendimento geral da jurisprudência constitucional. Tinha-se por hipótese que o Supremo Tribunal Federal manteve linha única na sua jurisprudência durante o período analisado, exercendo controle sobre a constitucionalidade da declaração e exercício do Estado de sítio. Tal hipótese veio a se confirmar parcialmente, chegando ao resultado de que a jurisprudência sobre estado de sítio passa por uma progressiva evolução, ao longo do período, até uma concepção restrita da questão política e uma postura protetora dos direitos e garantias individuais. Em considerações finais, o presente estudo contribui para a compreensão da relação entre estado de sítio e direitos fundamentais na tradição brasileira.
Palavras-chave: República Velha. Estado de Sítio. Supremo Tribunal Federal. Brasil. Questão Política.
Abstract
The present work has as its theme the constitutional jurisdiction about the state of siege in Brazil, along the First Brazilian Republic. The question is whether it is possible to find a line that gives unity to the comprehension of the state of siege in the jurisprudence of the Brazilian Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal) in the period between 1891 and 1930. The methodology is inductive, through the analysis of selected Supreme Court decisions in order to seek, from the specific cases, a general understanding of the constitutional jurisprudence. It was the hypothesis that the Supreme Court has maintained a single line in its jurisprudence during the analysis period, exerting judicial control over the constitutionality of the declaration of the state of siege. Such hypothesis was partly confirmed throughout the research, concluding that the jurisprudence of the Supreme Federal Court on siege state undergoes a gradual evolution over the period, towards a restricted conception of the political issue and an attitude of protection to individual rights and legal guarantees. In final considerations, the present study contributes to the comprehension of the relation between state of siege and fundamental rights in the brazilian tradition.
Keywords: First Brazilian Republic. State of Siege. Brazilian Supreme Federal Court. Brazil. Political Issue.
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