v. 6 n. 02 (2013): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 6, Nº. 02

Publicado: 2013-12-31

EDITORIAL

Editorial

Maurício Mota, Editor-Chefe
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11767

ARTIGOS/ARTICLES

A desvalorização do senso comum / A depreciation of common sense

Raquel Rinaldi

1-10
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11768
O direito das minorias na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a situação dos índios enquanto minoria étnica do estado brasileiro / the right of minorities in the constitution of the Republic of Brazil andthe situation of 1988 as...

Isete Evangelista Albuquerque

11-32
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11769
Sobre a presença da noção técnica de direito subjetivo de propriedade no período clássico do direito romano / About the presence of the concept of subjective technicalproperty right on time classic roman law

Frederico Bonaldo

34-85
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11770
Uma análise sobre a pobreza a partir da justificação moral dos direitos humanos pela teoria das necessidades básicas / An analysis of poverty from the moral justification of human rights by thetheory of basic needs

Marconi do Ó Catão

86-97
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11771
Cuatro temas y cuatro continuaciones posibles para la teoría penal de Carlos Nino / four themes and four possible consequences for the theory of criminal Carlos Nino

Roberto Gargarella

98-118
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11772
Notas sobre jurisdição constitucional e democracia: a questão da "última palavra" e alguns parâmetros de autocontenção judicial / Notes on jurisdiction and constitutional democracy: thequestion of the "last word" and some parameters of judicialself-...

Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento

119-161
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11773
¿Los Derechos Humanos, son derechos naturales? / Human Rights, are the natural rights?

Francesco Viola

162-184
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11774
O novo constitucionalismo latino-americano: paradigmas e contradições / The new latin american constitutionalism: paradigms andcontradictions

Daltro Alberto Jaña Marques de Oliveira, Eduardo Jose Guedes Magrani, Jose Ribas Vieira, José Miguel Gomes de Faria Guimarães

185-214
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11775
Derecho y humanidades / Law and humanities

Andrés Ollero

215-218
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11776
Os reflexos econômicos da justiça de transição no Brasil / the economic consequences of transitional justice in Brazil

Andrezlane Dias

219-139
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11777
Penhorabilidade do bem de família “luxuoso” na perspectiva civil-constitucional / Attachment of family “luxury legal asset” on the perspective civil-constitucional

Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal

240-256
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11778
Perspectivas éticas da responsabilidade jurídica / Ethical perspectives of legal liability

Vicente de Paulo Barretto

257-278
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11779