O Decreto No. 9.288 e a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro: motivações e repercussões político-sociais e econômicas

Diego Santos Vieira de Jesus

Resumo


Os objetivos são examinar por que o Presidente da República decidiu assinar o Decreto No. 9.288, que estabeleceu a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, e investigar as repercussões político-sociais e econômicas da intervenção. Com base em Pinto Filho (2002), aponta-se que a intervenção, prevista nos artigos 34 e 36 da Constituição, visava a conter o comprometimento da ordem pública em face do agravamento da violência, num quadro de acirramento das crises política e econômico-financeira. Na análise de conteúdo realizada, as categorias utilizadas foram 1) a juridicidade da intervenção federal; 2) as suas motivações; 3) as suas repercussões. Os resultados apontam que se buscava com a intervenção a criação de um sistema mais robusto de segurança social, com coordenação mais estreita entre forças de segurança, capacidade operacional maior e inteligência integrada. Porém, os resultados na contenção da violência foram limitados, de forma que as repercussões foram a manutenção da descrença de grande parte da população em relação às forças de segurança e a queda da reputação internacional do Estado. Conclui-se que, para a contenção do comprometimento da ordem pública, as ações devem transcender a segurança pública e alimentar a percepção de coesão social no Rio de Janeiro.


Palavras-chave


Decreto No. 9.288; intervenção federal; Rio de Janeiro; juridicidade; segurança pública

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37571

Direitos autorais 2022 Revista de Direito da Cidade

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by: 

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

http://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"LA ReferenciaResultado de imagem para lexis nexis

 

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com