Direito humano-fundamental a moradia à luz da dignidade da pessoa humana: tutela normativa e políticas públicas urbanas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.81480

Resumo

O redimensionamento do direito humano-fundamental a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema em debate. Analisa-se em que medida, a partir de uma constitucionalização-releitura daquele direito humano amplia-se a proteção da habitação adequada para a garantia de uma moradia digna capaz de permitir a promoção da personalidade e o exercício das autonomias privadas e públicas do cidadão na cidade. Para tanto, verifica-se como o sistema internacional e nacional tutela a pessoa humana na proteção dos seus direitos, em que medida a consagração da cláusula geral da dignidade da pessoa irradia na propriedade produzindo a sua releitura, como se aprofunda a transformação com a tutela da moradia como direito humano-fundamental com a definição de suas políticas públicas e, por fim, quais são os aportes que a dignidade da pessoa humana produz na interpretação do direito humano-fundamental à moradia.

Biografia do Autor

Emerson Affonso da Costa Moura, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rio de Janeiro. Brasil.

Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador certificado pelo CNPQ pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=H8405515

Mauricio Jorge Pereira da Mota, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Editor Chefe da Revista Quaestio Iuris e da Revista de Direito da Cidade. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Membro do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ

Marcos Alcino de Azevedo Torres, UERJ

Doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

Moura, E. A. da C., Jorge Pereira da Mota, M., & de Azevedo Torres, M. A. (2024). Direito humano-fundamental a moradia à luz da dignidade da pessoa humana: tutela normativa e políticas públicas urbanas. Revista De Direito Da Cidade, 15(4), 2104–2133. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.81480

Edição

v. 15 n. 4 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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