Blockchain e o futuro dos contratos administrativos

Valter Shuenquener de Araujo, Marcia Gomes de Freitas, Maria Victoria Arantes Martin

Resumo


RESUMO: Nos últimos tempos, a literatura publicista tem se ocupado, dentre outros tópicos, do estudo dos reflexos causados por novas tecnologias no Direito Administrativo. Os efeitos de tais inovações impactam os mais variados aspectos das relações entre o Estado e o cidadão, impulsionando a releitura de clássicos institutos do direito. O presente artigo tem por propósito investigar em que medida a utilização da tecnologia blockchain, difundida a partir das relações que envolvem criptomoedas, pode ser adequada às licitações públicas e quais os impactos de sua aplicação na relação contratual da Administração Pública. A metodologia da pesquisa será bibliográfica e doutrinária e o objetivo do texto é o de contribuir para o debate do impacto das inovações tecnológicas no modo como os contratos administrativos são formalizados e executados.


Palavras-chave


: Contratos administrativos. Novas tecnologias. Blockchain. Licitações. Inovações disruptivas.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2021.48956


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