Contrato ambiental: conceito e lugar no sistema dos contratos civis (a visão da Rússia)

Resumo

O artigo examina o processo de desenvolvimento do direito contratual na Rússia e no mundo, definindo suas principais etapas. Os autores demonstram um aumento gradual no número e nos tipos de contratos ao longo do desenvolvimento da civilização humana, especialmente nos últimos anos, em razão da transição dos países desenvolvidos para o paradigma tecnológico VI. Essa tendência refere-se principalmente aos campos da ciência da informação, das tecnologias e da medicina, mas também levou ao surgimento dos contratos ambientais, relacionados à execução de obras ambientais e à prestação de serviços ambientais. Os autores também propõem uma classificação dos contratos ambientais que vêm sendo formados na Rússia, realizam uma análise dos contratos de seguro ambiental, auditoria ambiental, emissão de unidades de carbono, entre outros. Sustenta-se que esses contratos podem ser classificados como contratos mistos e constituem uma variante de acordos expressamente previstos ou não previstos no Código Civil. O artigo apresenta ainda diversos argumentos sobre as tendências e o desenvolvimento futuro do sistema de contratos ambientais, inclusive no âmbito de territórios com status ecológico-jurídico especial.