A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA / The neoliberal offensive to anti-discrimination law: the expansion of protected freedom in the Brazilian Federal Supreme Court and the US Supreme Court

Autores

Palavras-chave:

Neoliberalismo, Antidiscriminação, Direitos LGBTI , Escola Sem Partido, Liberdades Protegidas

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2023/78331.

Resumo

Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas da Suprema Corte dos Estados Unidos (o caso “303 Creative LLCC vs. Elenis”, de 2023) e do Supremo Tribunal Federal (casos envolvendo a legislação “Escola Sem Partido/Escola Livre”, 2018-2020). Cuida-se de conhecer aproximações e disparidades entre as respostas judiciais ao neoconservadorismo nos Estados Unidos, que alcançou o direito à discriminação empresarial LGBTfóbica na oferta de serviços, e às investidas contra a liberdade de cátedra no Brasil.

Palavras-chave: Neoliberalismo; Direito da Antidiscriminação; Liberdades protegidas; Escola Sem Partido; Direitos LGBTI+.

Abstract

In the face of the neoliberal offensive to anti-discrimination law, this paper aims to analyze the expansion of the protected freedom as an anti-egalitarian strategy. It is organized in two parts: after analyzing the grammar of rights from a neoliberal perspective (first part), it examines the anti-egalitarian through the United States Supreme Court case law (the “303 Creative LLCC vs. Elenis, 2023) and the Brazilial Federal Supreme Court case law (litigation on the “School without Party”/”Free School” statutes, 2018-2020). Approaches and disparities are established between the judicial responses to neoconservatism in the United States, which reached the right to LGBTphobic business discrimination in the provision of services, and the attacks against academic freedom in Brazil.

Keywords: Neoliberalism; Anti-discrimination Law; Protected freedoms; “School without Party”; LGBTI+ Rights.

Biografia do Autor

Roger Raupp Rios, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Professor do PPGD/UNISINOS. Mestre, Doutor e Bacharel em Direito (UFRGS). Desembargador Federal do TRF4. Professor do Mestrado Profissional ENFAM/STJ.

Lawrence Estivalet de Mello, Universidade Federal da Bahia

Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Vice-Coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades da UFBA (CRH UFBA), membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA (Mestrado e Doutorado). Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Bacharel em Direito pela UFPEL e em Filosofia pela UFPR. Pesquisador Associado ao grupo Trabalho, Precarização e Resistências (TTRS/FFCH/UFBA) e coordenador do núcleo Trabalho Vivo, vinculado ao grupo Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS/FD/UFBA).

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Publicado

2023-09-01

Como Citar

Raupp Rios, R., & Estivalet de Mello, L. (2023). A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA / The neoliberal offensive to anti-discrimination law: the expansion of protected freedom in the Brazilian Federal Supreme Court and the US Supreme Court. Revista Direito E Práxis, 14(3), 1874–1903. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/78331