"Dano à propriedade por motivação política" (v.15, n.2, de 2024)
Editora Convidada: Bianca Tavolari
[PRAZO PARA ENVIO DE RESUMOS: 15/11/2023]
Protesto e propriedade estão imbricados de diferentes formas. Este dossiê convida a submissão de trabalhos que discutam as variações, as implicações e os limites do conceito de dano à propriedade por motivação política. São bem-vindas propostas de artigo que articulem manifestações e direito de propriedade de uma perspectiva empírica, com estudos de caso ou análises comparadas, de caráter quantitativo ou qualitativo. Estudos empíricos sobre processos e decisões judiciais sobre esses atos, que analisam como categorias jurídicas do direito civil, penal, administrativo e processual são mobilizadas e disputadas em torno dos protestos também são esperados neste dossiê. Trabalhos sobre protestos que não têm a propriedade como categoria central, mas que entram na arena judicial a partir da mobilização de institutos jurídicos como os de posse e propriedade também são bem-vindos. Estudos de ordem teórica sobre as clivagens entre direito à propriedade e protesto, no registro das discussões recentes sobre desobediência civil e das caracterizações do que pode ser entendido como violência, também são esperados.
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