Por uma crítica dos direitos sem garantias

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/84160

O artigo é uma crítica sobre o quê pensamos sobre a luta por direitos, dirigindo-me, sobretudo, a nós, “críticos do Direito”, partindo de diferentes formas de organização política do campo popular brasileiro e de uma releitura da nossa tradição teórica. Adotamos a hipótese de que as maneiras de conceber a política de emancipação social está atrelada a como diagnosticamos e interpretamos o papel atribuído às lutas por direitos. Nossa contribuição a esse debate dialoga com recentes movimentos, coalizões e plataformas de luta, surgidas no país pós 2013, e que carregam em seus nomes, estratégias de ação e formas de organização política a centralidade da gramática dos direitos. Ilustraremos como essas experiências recentes, organizadas em coalizões e plataformas de sujeitos e de práticas, tramam, concreta e conceitualmente, uma ecologia organizativa de luta social que questiona nossos repertórios tradicionais de análise crítica, trazendo novos problemas sobre o que está em jogo quando abordamos as múltiplas crises da democracia liberal e os papéis da linguagem dos direitos para a transformação social. Em seguida, iremos resgatar, como vislumbre, parte da tradição da crítica dos direitos usualmente trabalhada no país, que tem servido de anteparo teórico para contestar as potencialidades das lutas sociais expressas em gramáticas jurídicas, para coteja-la frente aos caminhos abertos pelas experiências narradas. Propondo acrescentar às tradicionais agendas outra matriz reflexiva para a crítica dos direitos no Brasil, iremos explorar um caminho teórico aberto por nossas agendas de pesquisa recentes, que testa a rentabilidade da crítica dos direitos pensando-a por meio da teoria da organização política, como uma ecologia da práxis, e alguns de seus desdobramentos analíticos. O objetivo é ilustrar a rentabilidade de uma crítica mais política do que prescritiva sobre essas experiências, buscando regenerar nossos repertórios materialistas de análise, em termos “ecológicos”, reconhecendo como a pluralidade criativa de sujeitos e de práticas pode ser transformada em força e não em fraqueza das formas de luta social.