O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminação contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites / The Inter-American Human Rights System and discrimination against LGBTTI: overview, potentiality and limits
DOI:
https://doi.org/10.12957/dep.2017.28033Palavras-chave:
Sistema Interamericano de Direitos Humanos, LGBTTI, antidiscriminação. / Inter-American Human Rights System, antidiscrimination.Resumo
DOI: 10.12957/dep.2017.28033
Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, potencialidades e limites da jurisprudência interamericana de direitos humanos, a fim de colaborar para seu fortalecimento e progresso.
Palavras-chave: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; LGBTTI; antidiscriminação.
Abstract
This article presents an overview of the LGBTTI human rights cases examined by the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights, and proposes a critical reflection on the virtues, potentialities and limits of inter-american human rights jurisprudence, collaborating for its strengthening and progress.
Keywords: Inter-American Human Rights System; LGBTTI; antidiscrimination.
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