O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminação contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites / The Inter-American Human Rights System and discrimination against LGBTTI: overview, potentiality and limits

Authors

  • Roger Raupp Rios Centro Universitário UniRitter
  • Alice Hertzog Resadori Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Paulo Gilberto Cogo Leivas Centro Universitário UniRitter
  • Gilberto Schafer Centro Universitário Ritter dos Reis

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2017.28033

Keywords:

Sistema Interamericano de Direitos Humanos, LGBTTI, antidiscriminação. / Inter-American Human Rights System, antidiscrimination.

Abstract

DOI: 10.12957/dep.2017.28033

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, potencialidades e limites da jurisprudência interamericana de direitos humanos, a fim de colaborar para seu fortalecimento e progresso.

Palavras-chave: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; LGBTTI; antidiscriminação.

Abstract

This article presents an overview of the LGBTTI human rights cases examined by the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights, and proposes a critical reflection on the virtues, potentialities and limits of inter-american human rights jurisprudence, collaborating for its strengthening and progress.

Keywords: Inter-American Human Rights System; LGBTTI; antidiscrimination.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Roger Raupp Rios, Centro Universitário UniRitter

Doutor em Direito pela UFRGS, com pós-doutorado na Universidade de Paris II; Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário UniRitter (Porto Alegre-RS - Brasil); Juiz Federal em Porto Alegre. E-mail: roger.raupp.rios@gmail.com.

Alice Hertzog Resadori, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Direito pela UFRGS, Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário UniRitter. E-mail: ali.resadori@gmail.com.

Paulo Gilberto Cogo Leivas, Centro Universitário UniRitter

Doutor em Direito pela UFRGS. Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário UniRitter (Porto Alegre-RS - Brasil); Procurador Regional da República. E-mail: pgleivas@uol.com.br.

Gilberto Schafer, Centro Universitário Ritter dos Reis

Doutor em Direito pela UFRGS. Professor no Mestrado em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (Porto Alegre-RS - Brasil); Juiz de Direito em Porto Alegre. E-mail: gilbertoschafer@hotmail.com.

Downloads

Published

2017-06-07

How to Cite

Raupp Rios, R., Resadori, A. H., Leivas, P. G. C., & Schafer, G. (2017). O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminação contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites / The Inter-American Human Rights System and discrimination against LGBTTI: overview, potentiality and limits. Direito E Práxis, 8(2), 1545–1576. https://doi.org/10.12957/dep.2017.28033

Issue

Vol. 8 No. 2 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Section

Dossier

License

The authors the sole responsibility for their texts. 
It is allowed the total or partial reproduction of the articles of the Journal Law and Praxis, if the author is mentioned.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-Noncommercial-Share Alike 4.0 Unported License.
This license allows you to copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercial, provided the original authorship is cited.

80x15.png

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

 

Most read articles by the same author(s)