Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido

a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição

Autores

Palavras-chave:

Demarcação, Terras indígenas, Lawfare

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817

O presente artigo tem por objetivo analisar a(s) causa(s) estrutural(is) que vêm comprometendo o direito à existência titularizados pelos povos indígenas a partir de sua desterritorialização assim concebida como fenômeno que transcende a espoliação geográfica, historicamente imposta aos autóctones do Brasil e da América Latina. A partir da constatação da utilização do Direito com o intuito de gerar a corrosão da garantia existencial à terra tradicional solidamente consagrado pelas leis nacionais e internacionais, bem como em face da ressignificação dolosa do conceito jurídico de “terra indígena”, constatamos a prática do lawfare, com exemplo atual a proposição do denominado marco temporal das terras indígenas em suas versões perante os Poderes Judiciário e Legislativo. Finalmente, cumpre ressaltar que os reiterados e incessantes ciclos de violações do direito fundamental à terra indígena resultam da não efetivação das políticas de não-repetição no Brasil enquanto um dos eixos da Justiça de Transição, obstáculo estrutural que inviabiliza a plenitude da cidadania indígena, no Brasil. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através de revisão de bibliografia. 

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Biografia do Autor

Flávio de Leão Bastos Pereira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós-doutorado em New Technologies and Law - Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Dipartimento DiGiES Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália), bolsa integral. Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016- set.2020). Professor de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra ("Instituto Ius Gentium Conimbrigae"/IGC) e IBCCRIM. Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, 2006 (Sevilla, Espanha). Especialista em Genocídios e Direitos Humanos pelo "International Institute For Genocide and Human Rights Studies" (Zoryan Institute) e University of Toronto (Canada). Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2019). Autor das obras "Genocídio Indígena no Brasil - Desenvolvimentismo entre 1964 e 1985", Ed. Juruá, 2018 a "Compliance e Direitos Humanos, Diversidade e Ambiental", Ed. Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2021, em co-autoria. Membro do Comite Academico da Fundación Luisa Hairabedian de Derechos Humanos (Buenos Aires, Argentina). Conferencista no Brasil e no Exterior. Pesquisador Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção (PUC/SP CNPq). Correspondente no Brasil do Blog sobre Justiça de Transição da Universidade de Maastricht - coordenação do Professor Fabián Raimondo (Maastricht University Transitional Justice Blog). Pesquisador selecionado para a Cátedra Otávio Frias Filho sobre Comunicação, Diversidade e Democracia Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) sob coordenação do Catedrático Prof. Muniz Sodre de Araujo Cabral. Vice-Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq Territórios e Direitos Humanos (LEA/UNIFESP). Editor-Chefe do Conselho Editorial do Journal of International Criminal Law (Suécia). Coordenador da Clínica em Direitos Humanos MACKPEACE para orientação supervisionada para migrantes e refugiados da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do Núcleo de Direitos Indigenas e Quilombolas e do Nucleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP (a partir de 2022). Revisor da Revista Científica Memória em Rede do Programa de Pós Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Parecerista internacional em caso de crime de guerra e em relação à Justiça de Transição para os povos indígenas do Brasil relacionada à ditadura militar de 1964. Colaborador do Grupo Técnico de Povos Indígenas para elaboração do Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental (2022). Comentarista convidado no Programa "O Grande Debate" da CNN Brasil entre Junho e Setembro de 2023. Professor visitante na Universidade Technische Hochschule Nürnberg Georg Simon Ohm (Universidade Tecnológica de Nuremberg, Alemanha, 2023). Professor visitante na University of Appled Social Sciences of Linz, Upper Austria (2023). Presidente da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos (FADDH), organização voltada à defesa dos Direitos Humanos. Advogado atuante perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Giovanna Bolletta Perez, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com bolsa CAPES/PROSUC Mod. II. Pós-graduanda em Direito Internacional e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estagiária docente das disciplinas de Direito Eleitoral e Organização do Estado e Separação dos Poderes da Faculdade de Direito da mesma instituição. Membro dos grupos de pesquisa "Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania", "Direito e Desenvolvimento Sustentável", "Direito, Sociedade e Concepções de Justiça" e "Memória e Justiça de Transição". Advogada. Membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP.

Leonardo Delatorre Leite, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com bolsa CAPES / PROSUC Mod. II. Graduando em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Licenciado em História pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bolsista PIBIC- CNPq (2018-2020). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do grupo de pesquisa "Religião, Memória e Cultura" (Orientado pelo prof. Dr. Gerson Leite de Moraes) do CEFT (Centro de Educação, Filosofia e Teologia da UPM). Autor e organizador do livro "Cosmovisão cristã aplicada", publicado pela Editora CRV. Fui pesquisador no Programa Institucional Voluntário de Iniciação Científica (PIVIC) (2020-2021). Colunista do Jornal O Imparcial- Notícias de Prudente e Região. Fui pesquisador no Programa de iniciação à pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Projeto Orientado de Pesquisa) (2019-2021). Pesquisador no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC- CNPq (2021-2022). Ex- monitor docente do componente curricular "Fundamentos de Direito Público", ministrado pelo Prof. Dr. Reinaldo Moreira Bruno. Autor do livro "Direito de Resistência na tradição Republicana". Membro da Comissão de Apoio e Acompanhamento da Produção Científica docente e discente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Membro do grupo de pesquisa "Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania". Estagiário docente da disciplina "Controle de Constitucionalidade e Processo Constitucional" da Faculdade de Direito da mesma instituição.

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Publicado

2025-04-18

Como Citar

de Leão Bastos Pereira, F., Bolletta Perez, G., & Delatorre Leite, L. (2025). Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido : a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição . Revista Direito E Práxis, 16(3), 1–25. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/83817

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Artigos inéditos