Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios / Latin American Human Rights Ius constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges

Autores

  • Flávia Piovesan Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2017.28029

Palavras-chave:

Sistema interamericano, direitos humanos, jurisprudência interamericana, ius constitutionale commune, sistema multinivel. / Inter-american system, human rights, inter-american jurisprudence, multi level system.

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2017.28029

Resumo

Objetiva este artigo enfocar o impacto do sistema interamericano de direitos humanos na composição de um ius constitutionale commune latino-americano. Considerando o contexto social e político latino-americano, será estudado inicialmente o impacto transformador do sistema interamericano na região, a partir de uma tipologia de casos emblemáticos da jurisprudência da Corte Interamericana. À esta análise soma-se o exame do crescente empoderamento do sistema interamericano e sua força catalizadora na região, fruto da efetividade do diálogo jurisdicional em um sistema multinível. Por fim, pretende-se avaliar o impacto do sistema interamericano na pavimentação de um ius constitutionale commune latino-americano em matéria de direitos humanos, com ênfase em seus riscos, potencialidades e desafios.

Palavras-chaves: Sistema interamericano; direitos humanos; jurisprudência interamericana; ius constitutionale commune; sistema multinivel.

Abstract

The main purpose of this paper is to focus on the impact of the inter-american system in the creation of a Ius Constitutionale Commune in Latin America. In the light of the social and political latin-american context, the paper will study the transformative impact of the inter-american system on the region, adopting a tipology of emblematic cases from the jurisprudence of the Inter-American Court. In addition, the paper will deal with the growing empowerment of the inter-american human rights system and its special impact in the region, which derives from a judicial dialogue in a multi level legal system. Finally, the study intends to evaluate the impact ot the inter-american system in the consolidation of a ius constitutionale commune in Latin America in human rights, emphasizing its risks, potencialities and challenges.

Keywords: Inter-american system; human rights; inter-american jurisprudence; ius constitutionale commune; multi level system.

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Biografia do Autor

Flávia Piovesan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting fellow do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg – 2007; 2008; 2015; e 2016); Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg – 20009-2014); e membro do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. E-mail: flaviapiovesan@terra.com.br.

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Publicado

2017-06-07

Como Citar

Piovesan, F. (2017). Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios / Latin American Human Rights Ius constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges. Revista Direito E Práxis, 8(2), 1356–1388. https://doi.org/10.12957/dep.2017.28029

Edição

v. 8 n. 2 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Dossiê

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