To be a mother or to be lesbian?

Considerations about the case Atala Riffo and children vs. Chile in the Inter-American Court of Human Rights

Authors

Keywords:

Direitos Humanos, Orientação Sexual, Gênero, Reprodução, Sistema de Justiça e Dsputa

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/85557

This article is based on a choice posed to Karen Atala Riffo by the Chilean Supreme Court in 2004: to exercise the role of mother or to exercise her sexuality – but not both. It intends to observe the interrelationships between the categories gender, sexuality and reproduction based on the study of the Case Atala Riffo and Children vs. Chile, at the Inter-American Court of Human Rights, understood as an international Justice and Dispute System, through the case study methodology. Still, in addition to discussing the recognition of sexual orientation as a category protected by the American Convention on Human Rights, this work seeks to reflect on the discourse used by both the Chilean and Inter-American Courts regarding the relationship between motherhood and non-heterosexual orientation. In the end, after reassembling in historical perspective the relations of domination that subjugate motherhood to heteronormativity, it aims to question the effectiveness of the Inter-American decision in the face of violence against the LGBTQIA+ community. In the end, it is concluded that the Justice Systems for Conflict Resolution, although they have promoted advances in Human Rights, still face the challenge of structural gender violence.

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Author Biographies

Daniel Albuquerque de Abreu, Universidade Federal de Goiás

Doutor e mestre em Direitos Humanos pelo Programa Interdisciplinar de Direitos Humanos da UFG. Especialista em Direito Legislativo, Direito do Consumidor, Direito Público e Direito e Processo do Trabalho. E-mail: danielabreu@discente.ufg.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7907-8921

Fernanda Busanello Ferreira, Universidade Federal de Goiás

Professora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (nível mestrado e doutorado) e da Faculdade de Direito da UFG. Realizou estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH/UFG) como Bolsista PNPD/CAPES. Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2013) com período de pesquisas no exterior (doutorado sanduíche) na Universidad de Burgos (Espanha) e no Centro di Studi sul Rischio de Lecce (Unisalento/Itália), sob orientação do prof. Dr. Raffaele De Gioorgi. Foi Presidente do NDE e Vice-Coordenadora do Programa de Monitoria da FD/UFG. Foi professora pesquisadora por 7 (sete) anos na Unibrasil (PR) instituição na qual foi membro, por 5 anos, e vice-coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa. Foi também professora na Universidade Positivo (PR) de Sociologia e Antropologia, Ciência Política e Teoria do Direito. É membro fundadora da ABRASD (Associação Brasileira dos Pesquisadores em Sociologia do Direito), membro da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED) e da Red Latinoamericana de Sistemas Sociales y Complejidad (RELASSC). Docente e pesquisadora nas seguintes áreas: Sociologia do Direito, Direitos Humanos, Hermenêutica Jurídica, Direito Constitucional e Gênero. Pesquisa, atualmente, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ nas varas de família de Goiânia, num viés interdisciplinar, com ênfase em sociologia do direito. É autora do livro "O Grito! Dramaturgia e Função dos Movimentos Sociais de Protesto" e coord. do livro "Direito e Sistema", entre outros. Pesquisou a atuação dos movimentos sociais na Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos brasileiros e Coordena a Clínica de Direitos Humanos e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da UFG. É membro do grupo de pesquisa Constituição, Política e Instituições (COPI) da USP, aonde realiza pós doutoramento sob a supervisão do Prof. Dr. Conrado Hubner Mendes, com o tema proporcionalidade nas pensões alimentícias: um enfoque sociológico.

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Published

2025-02-28

How to Cite

Albuquerque de Abreu, D., & Busanello Ferreira, F. (2025). To be a mother or to be lesbian? : Considerations about the case Atala Riffo and children vs. Chile in the Inter-American Court of Human Rights. Direito E Práxis, 16(3), 1–21. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/85557