Políticas Editoriais 2
Índice de Políticas Editoriais
Revista Direito e Práxis
Programa de Pós-Graduação em Direito — Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
ISSN 2179-8966 QUALIS A1 — DIREITO ACESSO ABERTO CC BY 4.0
Sumário Remissivo
01 · Processo de Avaliação Cega
O processo de avaliação de artigos submetidos à Revista Direito e Práxis caracteriza-se por um sistema de dupla avaliação envolvendo duas etapas sequenciais: desk review (avaliação editorial prévia) e avaliação por pares (peer review).
Na etapa de desk review, os editores analisam, sem qualquer identificação de autoria, os artigos recebidos para avaliar a pertinência ao escopo da revista, a adequação metodológica e o cumprimento das diretrizes editoriais. Quando o trabalho não atende às políticas da revista, os autores são informados em até trinta dias.
Os avaliadores são professores e pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu de instituições nacionais ou estrangeiras. Os artigos aprovados na avaliação editorial são encaminhados a dois avaliadores ad hoc. O sistema de avaliação é duplo-cego (double blind), uma vez que os autores não têm acesso à identificação dos avaliadores e vice-versa.
Resultados possíveis
- Aceito para publicação;
- Correções menores solicitadas;
- Correções obrigatórias requeridas;
- Rejeitado.
Nota: Caso haja divergências entre os pareceres, o Editor poderá selecionar um terceiro avaliador ou optar pela rejeição do manuscrito.
02 · Política de Plágio
O(s) autor(es) devem assegurar que reportam um trabalho original. Quando palavras, dados ou trabalhos de terceiros forem utilizados, devem estar devidamente citados. A autocitação excessiva é fortemente desencorajada. O plágio, em todas as suas formas, constitui comportamento antiético e é inaceitável.
Todo manuscrito passa por verificação de similaridade (Crossref Similarity Check / iThenticate). Quando o plágio for detectado, aplica-se o procedimento COPE (Flowchart — Plágio e Publicação redundante). O índice geral de similaridade não deve exceder 15% para artigos de pesquisa e 20% para revisões, com menos de 3% por fonte individual.
Em caso de plágio substancial, a editora poderá informar a instituição dos autores e desabilitar contas para futuras submissões por um a três anos, conforme decisão do Corpo Editorial.
03 · Conflitos de Interesse
A Revista Direito e Práxis adota procedimentos rigorosos para identificar, prevenir e gerenciar conflitos de interesse em todas as etapas do processo editorial, em conformidade com as melhores práticas internacionais e padrões brasileiros de integridade científica.
Declaração pelos Autores
Todos os autores devem declarar qualquer conflito de interesse potencial na submissão, incluindo: emprego ou afiliação que possa influenciar a pesquisa, honorários, financiamento, patentes, participação em conselhos ou políticas institucionais. Os autores devem declarar: "Os autores declaram inexistência de conflito de interesse"; ou descrever claramente qualquer conflito existente. A declaração será publicada na versão final do artigo.
Designação Editorial e Gestão de Conflitos
Manuscritos são designados a editores e avaliadores minimizando conflitos. A revista evita designar a: colegas institucionais, colaboradores recentes, coautores recentes, orientandos/orientadores, ou relações que comprometam a imparcialidade.
Submissões de Editores
Manuscritos de membros da equipe editorial são sujeitos a procedimentos especiais: condução por editor convidado independente, avaliação duplo-cega rigorosa e nota de transparência na edição publicada. Como regra geral, manuscritos de autoria de editores devem ser evitados.
Procedimentos alinhados com o Manual ANPAD de Boas Práticas e com o COPE — Handling Conflicts of Interest.
04 · Compartilhamento de Dados
A revista encoraja os autores a compartilhar dados de pesquisa em repositório público apropriado, dentro do enquadramento legal e ético aplicável. A revista apoia a iniciativa do Center for Open Science (COS) e oferece oportunidade de solicitar os selos:
- Open Data — dados publicamente disponíveis para reprodução dos resultados;
- Open Materials — componentes metodológicos publicamente disponíveis;
- Preregistered — desenho de pesquisa pré-registrado.
05 · Arquivamento e Repositórios
A revista está indexada no SciELO — Scientific Electronic Library Online, garantindo visibilidade, descobribilidade, rastreamento de citações e preservação digital de longo prazo. A revista adota estratégias distribuídas de preservação digital, incluindo hospedagem segura, backups espelhados e metadados compatíveis com bibliotecas digitais internacionais, garantindo que todos os artigos permaneçam permanentemente acessíveis, citáveis e recuperáveis.
06 · Direitos Autorais e Licenciamento
Os autores retêm a titularidade integral dos direitos autorais sobre seus artigos. Ao aceitar um manuscrito, concedem à revista o direito de primeira publicação. O trabalho é simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
Previamente à publicação, todos os autores assinam o Termo de Autorização para Publicação, confirmando originalidade, transferência do direito de primeira publicação e concordância com os termos de licenciamento.
Autoarquivamento
Autores são encorajados a depositar todas as versões (preprint, postprint, versão final publicada) em repositórios institucionais ou temáticos. Nenhum período de embargo é aplicado ao autoarquivamento.
07 · Política de Acesso Aberto
Acesso Aberto Imediato e Irrestrito
A Revista Direito e Práxis é um periódico de acesso aberto integral (full open access). Todo o conteúdo é disponibilizado gratuitamente, sem qualquer barreira de acesso, imediatamente após a publicação. Não há período de embargo para nenhum material publicado.
Esta política fundamenta-se no princípio de que a disponibilização livre da pesquisa contribui para o intercâmbio global de conhecimento, aumenta o potencial de citação e fortalece o impacto acadêmico. Todos os artigos são publicados sob CC BY 4.0. A política editorial segue o modus operandi de Ciência Aberta.
Compromisso com a Ciência Aberta
Ao adotar licenciamento aberto, acesso aberto imediato e políticas permissivas de autoarquivamento, a revista promove transparência e disseminação ética do conhecimento, em conformidade com as recomendações da UNESCO, do SciELO e das agências brasileiras de fomento.
08 · Taxas de Processamento de Artigo (APC)
A Revista Direito e Práxis não cobra nenhuma taxa dos autores em qualquer etapa do processo editorial. Não existem:
- Taxas de submissão (submission fees);
- Taxas de processamento de artigo (article processing charges — APC);
- Taxas de publicação (publication fees);
- Taxas administrativas de qualquer natureza;
- Taxas de diagramação, revisão ou editoração.
Todos os custos editoriais são integralmente financiados pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ (PPGDir/UERJ), com apoio da CAPES e da FAPERJ.
Alerta: A Revista Direito e Práxis jamais solicita pagamento de qualquer natureza aos autores. Caso receba solicitação de pagamento em nome desta revista, trata-se de fraude. Contate: direitoepraxis@gmail.com.
09 · Política de Preprints
O depósito de preprint em plataforma reconhecida não será considerado publicação prévia (COPE Discussion Document: Preprints, 2018). Os autores devem incluir detalhes do depósito (incluindo DOI) ao submeter o manuscrito. Após aceite, o preprint deve ser vinculado à versão publicada (Version of Record).
"Este artigo, com as devidas revisões, foi aceito para publicação na Revista Direito e Práxis, publicada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ."
10 · Política de Desistência
A desistência de manuscritos é desencorajada. Requer solicitação formal por escrito ao Editor-Chefe, assinada por todos os autores, com indicação clara das razões. Desistência após conclusão da avaliação e/ou aceite poderá acarretar impedimento de submissão por até três anos.
11 · Política de Publicidade
O conteúdo editorial publicado pela revista não é comprometido por interesses comerciais ou financeiros. A editora e o Corpo Editorial não aceitam qualquer contrapartida e não publicam conteúdo publicitário, comercial ou artigos patrocinados. Os autores não podem vincular publicidades utilizando palavras-chave.
12 · Reclamações e Recursos
A revista adota procedimentos transparentes para reclamações e recursos relacionados a processos editoriais, ética de publicação e integridade científica, em conformidade com as melhores práticas internacionais e normas brasileiras.
Escopo das Reclamações
Disputas de autoria; plágio ou autoplágio; submissões duplicadas; uso inadequado de dados; fraude científica; violações éticas; conflitos de interesse não declarados; viés de avaliadores; atrasos excessivos; violação de propriedade intelectual.
Recursos contra Decisões Editoriais
Autores podem submeter recurso contra decisão editorial. Decisões resultantes do processo de recurso são finais. Todas as alegações são avaliadas conforme diretrizes do COPE e legislação brasileira. Jurisdição: tribunais competentes no Brasil.
13 · Ética e Responsabilidades dos Autores
Os autores devem apresentar pesquisa original com relato preciso do trabalho realizado. São responsáveis pela veracidade e precisão dos dados. O manuscrito deve conter detalhes suficientes para replicação. Autoria deve seguir a taxonomia CRediT e incluir Declaração de Contribuição dos Autores.
A revista não apoia: autoria fantasma (exclusão de contribuidores), autoria presenteada (atribuição a não contribuidores), autoria por substituição, autoria coercitiva ou colaboração artificial.
Inteligência Artificial
Ferramentas de IA (ChatGPT, LLMs) não podem ser listadas como autoras. O uso de GenAI deve ser divulgado na seção de Materiais e Métodos. Autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo, inclusive partes produzidas por IA (COPE Position Statement).
Condutas Antiéticas
Autoplágio, fabricação de dados, manipulação de imagens, violação de direitos autorais, manipulação de citações, submissão duplicada, falsificação de afiliações e manipulação de avaliação constituem má conduta e serão tratadas conforme diretrizes COPE (Flowchart — Manipulação sistemática).
14 · Ética e Responsabilidades dos Avaliadores
Avaliadores devem fornecer informações verificáveis sobre expertise e conduzir avaliações objetivas. Manuscritos são documentos confidenciais. Personificação de outro indivíduo é má conduta grave (COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers). Conteúdos não publicados não podem ser utilizados sem consentimento. Conflitos devem ser declarados e, existindo, o convite deve ser recusado.
Ferramentas de IA não podem atuar como avaliadores nem emitir decisões editoriais. Qualquer uso de IA na avaliação deve ser divulgado aos autores.
15 · Ética e Responsabilidades do Corpo Editorial
Governança Editorial e Transparência
A revista opera com: Editor(es)-Chefe · Comissão Executiva · Conselho Editorial.
Todos os membros são publicamente identificados na página de Equipe Editorial, incluindo nomes, afiliações institucionais e países.
Periodicidade
Publicação trimestral (março, junho, setembro e dezembro) com publicação antecipada ahead of print.
Todos os membros devem declarar potenciais conflitos de interesse ao ingressar na equipe (COPE Guidelines: Editorial Board Participation). Editores asseguram avaliação imparcial e tempestiva por pelo menos dois revisores externos independentes. A integridade da avaliação duplo-cega é rigorosamente mantida.
16 · Disponibilidade de Dados e Transparência
A revista encoraja os autores a disponibilizar publicamente os dados de pesquisa sempre que possível, em conformidade com os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable). Os autores devem incluir uma Declaração de Disponibilidade de Dados indicando onde os dados podem ser acessados ou explicando quaisquer restrições.
Quando os dados não puderem ser compartilhados devido a restrições éticas, legais ou comerciais, os autores devem explicar essas limitações. Mediante solicitação razoável e quando permitido, os autores devem fornecer dados aos editores ou avaliadores para fins de verificação.
Última atualização: Abril de 2026
Equipe Editorial: direitoepraxis@gmail.com
PPGDir — UERJ · Rua São Francisco Xavier, 524, S-E — Maracanã — Rio de Janeiro (RJ) — CEP 20.550-013
