Reconceptualising the Impact of the Inter-American Human Rights System / Reconceitualizando o Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2017.28027

Abstract

This article offers a reconceptualization of the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS, or the System). To understand the impact of the IAHRS, and the continuing demand for it from across the region of Latin America, in particular, we need to look beyond rule compliance models of international human rights law. This article examines how, in what ways, and under what conditions the IAHRS impacts on domestic human rights. In a nutshell, the IAHRS is activated by domestic stakeholders in ways that transcend traditional compliance perspectives, and that have the potential to provoke positive domestic human rights change.

Keywords: Inter-American Human Rights System; Latin America; human rights impact; compliance; international human rights law.

Resumo

Esse artigo oferece uma reconceitualização sobre o impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH, Sistema). Para entender o impacto do SIDH e a continuada demanda de toda a região da América Latina ao Sistema, é necessário olhar para além dos modelos que focam a observância do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esse artigo analisa como, de que maneiras e em que condições o SIDH impacta os direitos humanos no plano doméstico. Em síntese, o SIDH é ativado por atores domésticos de maneiras que transcendem as perspectivas tradicionais de observância legal, com potencial para produzirem mudanças positivas nos direitos humanos no plano doméstico.

Palavras-chave: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; América Latina; impacto dos direitos humanos; observância; direito internacional dos direitos humanos.