Regulação jurídica, meio ambiente e energia: desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas

Autores

  • Leonardo Papp Centro Universitário Católica de Santa Catarina (CatólicaSC)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39706

Palavras-chave:

direito, meio ambiente, energia, geração distribuída, áreas urbanas

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões (iniciais) acerca da relação entre meio ambiente, produção de energia e regulação jurídica, aplicadas ao contexto específico das denominadas microgeração e minigeração, como modalidades de geração distribuída de energia que podem ser implantadas em áreas urbanas. A partir de pesquisa bibliográfica acerca do assunto, o artigo aborda (i) as vantagens da adoção de tais iniciativas, no que se refere à mitigação de impactos ambientais, (ii) o marco legal atualmente vigente para tais instrumentos, (iii) o potencial de crescimento e ampliação de sua utilização, (iv) além de serem apresentados alguns apontamentos iniciais sobre como a legislação (Direito), na forma atualmente estruturada no sistema legal brasileiro, pode ajudar (ou atrapalhar) a consecução de tais benefícios em termos concretos. Ao final, conclui-se que a geração distribuída em áreas urbanas é ferramenta importante para a compatibilização entre proteção ambiental e produção de energia, cuja efetivação está diretamente associada à sua adequada disciplina jurídica, notadamente no que se refere à articulação das inciativas de regulação oriundas de todos os entes públicos envolvidos.

Biografia do Autor

Leonardo Papp, Centro Universitário Católica de Santa Catarina (CatólicaSC)

Professor de Direito Ambiental e Direito Imobiliário (CatólicaSC). Doutor em Direito Econômico e Socioambiental (PUCPR). Pesquisador Visitante na Pace School of Law (NY/EUA). Mestre em Direito Ambiental (UFSC). Especialista em Direito Imobiliário (PUCPR). Advogado.

Downloads

Publicado

2020-02-27

Como Citar

Papp, L. (2020). Regulação jurídica, meio ambiente e energia: desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas. Revista De Direito Da Cidade, 11(3), 496–515. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39706

Edição

v. 11 n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.