O Programa “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” como instrumento de justiça distributiva

Camille Siqueira; Sandoval Alves da Silva; Victor Sales Pinheiro

doi:10.12957/rqi.2025.87229

O Programa “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” como instrumento de justiça distributiva

Autores

Camille Siqueira Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0002-2879-088X
Sandoval Alves da Silva Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0002-1795-2281
Victor Sales Pinheiro Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0003-1908-9618

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2025.87229

Palavras-chave:

Lei natural, Justiça distributiva, Public trust threshold, Pernoh, Violação de direitos humanos

Resumo

Este estudo objetiva analisar em que medida as empresas e as instituições podem assumir a obrigação de investir em projetos ou programas sociais, como o Programa “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” (Pernoh), a fim de compensarem as injustiças causadas por sua atuação violadora que repercutem em toda a sociedade. Adotou-se o método de abordagem dedutivo e, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e o método monográfico. Verificou-se que as empresas e as instituições que violam direitos humanos, por exemplo, por praticarem ou permitirem assédio moral, afetam, de modo reflexo, não apenas a comunidade laboral, mas também toda a sociedade. Conclui-se que tais empresas e instituições, por causarem ou ampliarem desigualdades estruturais, podem assumir a responsabilidade de compensá-las por meio, por exemplo, de transferências a projetos comunitários valiosos, como o Pernoh.

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Biografia do Autor

Camille Siqueira, Universidade Federal do Pará

Doutoranda em Direito pelo PPGD/UFPA. Mestra em Direito pelo PPGD/UFPA. Especialização em andamento em Prática Jurídica e Social pelo PPGDDA. Pós-Graduada em Advocacia Civil pela Fundação Escola do Ministério Público (FMP). Advogada com ênfase em Direito Civil e Processo Civil. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Facilitadora de Círculos de Justiça Restaurativa certificada pela Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Sul (ESM-AJURIS). Membro do Grupo de Pesquisa "Conflitos: administração, processo e a paz" (CNPq); Membro do Grupo de Pesquisa: "Observatório de Justiça Restaurativa" (CNPQ).

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) com título “Leis orçamentárias como instrumento de implementação dos direitos sociais”. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis; Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região (MPT/PA), Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Pós-Graduação de Direito, bem como na graduação, membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público no curso de Ciências Contábeis da UFPA, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Líder do Grupo de Pesquisa “Conflitos: administração, processo e a paz" (CNPq);

Victor Sales Pinheiro, Universidade Federal do Pará

Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Academia Atlântico. Organizador dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural" e Razão pública, secularização e direitos humanos: casos, princípios e teorias políticas. Doutor em Filosofia pela UERJ (Tese sobre Heidegger e Platão). Estágio de Pós-Doutorado (em andamento) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia pela PUC-RIO (Dissertação sobre a República de Platão). Graduado em Direito no Centro Universitário do Pará.

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Publicado

2026-02-20

Como Citar

Siqueira, C., Silva, S. A. da, & Pinheiro, V. S. (2026). O Programa “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” como instrumento de justiça distributiva. REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(2), 202–224. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.87229

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Edição

v. 18 n. 2 (2025): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 18, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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