The “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” Program as an instrument of distributive justice

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2025.87229

Keywords:

Natural law, Distributive justice, Public trust threshold, Pernoh, Violation of human rights

Abstract

This study aims to analyze to what extent companies and institutions can assume the obligation to invest in social projects or programs, such as the “Writing and Rewriting Our History” Program (Pernoh), in order to compensate for the injustices caused by their violating actions that have repercussions on the entire society. The deductive approach was adopted, and the bibliographic research and monographic methods were used as procedural methods. It was found that companies and institutions that violate human rights, for example, by practicing or allowing moral harassment, affect, in a reflexive manner, not only the work community, but also the entire society. It is concluded that such companies and institutions, by causing or increasing structural inequalities, can assume the responsibility of compensating them through, for example, transfers to valuable community projects, such as Pernoh.

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Author Biographies

Camille Siqueira, Universidade Federal do Pará

Doutoranda em Direito pelo PPGD/UFPA. Mestra em Direito pelo PPGD/UFPA. Especialização em andamento em Prática Jurídica e Social pelo PPGDDA. Pós-Graduada em Advocacia Civil pela Fundação Escola do Ministério Público (FMP). Advogada com ênfase em Direito Civil e Processo Civil. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Facilitadora de Círculos de Justiça Restaurativa certificada pela Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Sul (ESM-AJURIS). Membro do Grupo de Pesquisa "Conflitos: administração, processo e a paz" (CNPq); Membro do Grupo de Pesquisa: "Observatório de Justiça Restaurativa" (CNPQ).

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) com título “Leis orçamentárias como instrumento de implementação dos direitos sociais”. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis; Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região (MPT/PA), Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Pós-Graduação de Direito, bem como na graduação, membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público no curso de Ciências Contábeis da UFPA, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Líder do Grupo de Pesquisa “Conflitos: administração, processo e a paz" (CNPq);

Victor Sales Pinheiro, Universidade Federal do Pará

Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Academia Atlântico. Organizador dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural" e Razão pública, secularização e direitos humanos: casos, princípios e teorias políticas. Doutor em Filosofia pela UERJ (Tese sobre Heidegger e Platão). Estágio de Pós-Doutorado (em andamento) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia pela PUC-RIO (Dissertação sobre a República de Platão). Graduado em Direito no Centro Universitário do Pará.

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Published

2026-02-20

How to Cite

Siqueira, C., Silva, S. A. da, & Pinheiro, V. S. (2026). The “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” Program as an instrument of distributive justice. REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(2), 202–224. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.87229

Issue

Vol. 18 No. 2 (2025): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 18, N°02

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ARTIGOS/ARTICLES

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