O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos no Brasil: fortalecimento institucional da Corte e da Comissão para a proteção de crianças e adolescentes Yanomami na região de Waikás, em Roraima, contra a violência sexual
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2025.91377Palavras-chave:
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos de Direitos Humanos, violência sexualResumo
A proteção dos direitos humanos no continente americano é fortalecida pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos de Direitos Humanos, que engloba a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Este sistema busca proteger e promover os direitos humanos em regiões marcadas por desigualdades e históricos autoritários. No entanto, as recomendações e decisões dos órgãos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos enfrentam barreiras para implementação efetiva no Brasil, onde persistem altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes Yanomami na região de Waikás, no estado de Roraima (RR), Brasil. Assim, essa pesquisa se justifica pela necessidade de examinar os desafios na aplicação efetiva das normas interamericanas no contexto da violência sexual contra esses povos tradicionais e propor possíveis medidas que atenuem esse problema. Este estudo objetiva analisar a atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos na efetiva proteção das crianças e adolescentes Yanomamis na região de Waikás, em Roraima, com foco na prevenção e combate à violência sexual. A pesquisa, de natureza básica e com abordagem qualitativa, utiliza procedimentos técnico-bibliográficos para analisar documentos e relatórios da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de literatura acadêmica, com o objetivo de descrever o funcionamento desses órgãos e explicar os desafios na implementação de suas recomendações no Brasil. O estudo foca especialmente nas respostas institucionais à violência sexual contra crianças indígenas, evidenciando a importância do Sistema Interamericano como mecanismo de pressão internacional diante da omissão e ineficácia do Estado brasileiro.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
