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Found 20 items.

  • O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO FUNDAMENTAIS NO BRASIL

    José Carlos Kraemer Bortoloti, Guilherme Pavan Machado
    281- 302
    2019-01-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.28742

  • TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE À LUZ DA MULTIPOLARIDADE

    Giselle Marques Araujo
    222 - 241
    2019-07-16
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.27815

  • JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: contexto social e aplicabilidade judiciária

    Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes
    213-258
    2017-12-19
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.20289

  • O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL POR UM ANO ADICIONAL

    Paulo Ricardo Schier, Ricardo dos Reis Pereira
    186-210
    2021-08-11
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.51758

  • O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    Eloy Pereira Lemos Junior, Ana Flávia Brugnara
    86-126
    2017-06-21
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.26639

  • O JUDICIÁRIO COMO IMPULSIONADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE FRAQUEZAS E POSSIBILIDADES

    Jane Reis Gonçalves Pereira
    127-157
    2016-06-25
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.23669

  • O DIREITO DE RETORNO PERIÓDICO DO TRABALHADOR MIGRANTE AO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA COMO PREVENÇÃO DO DESENRAIZAMENTO AFETIVO: UM EXEMPLO DE APLICAÇÃO DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS

    Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Márlea Nobre da Costa Maciel
    162 - 184
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.31494

  • FUNDAMENTAL RIGHTS IN POSTMODERN CONSTITUTIONALISM CRITERIA FOR INTERPRETATION OF THE CONSTITUTIONAL NORMS

    Luana Caroline da Silva Chaves, Airto Chaves Junior
    2025-10-16
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.83733

  • O INCIPIENTE PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E SUA FUNÇÃO PROTETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Vitor Gonçalves Machado
    345 - 366
    2019-01-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.32074

  • Subcidadania, identidade e constituição dirigente no Brasil: os direitos fundamentais da cultura popular

    Manuela Andrade do Nascimento, Nelson Camatta Moreira
    230-254
    2020-02-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40073

  • Transformando a constituição em realidade: o princípio da solidariedade como alicerce e vetor do direito fundamental à paz no ambiente escolar

    Bárbara Michele Morais Kunde, Jorge Renato dos Reis
    255-272
    2020-02-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.38713

  • A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ABORTO VOLUNTÁRIO NO SISTEMA NORTE-AMERICANO

    Teresinha Inês Teles Pires
    69 - 103
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.20884

  • TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-POSITIVA, REGRAS E PRINCÍPIOS

    Dicesar Beches Vieira Junior
    73-96
    2015-12-23
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2015.20298

  • RIGHT TO RESIST THE INSTITUTIONAL VIOLENCE IN BRAZILLIAN’S PRISONS

    Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes
    127-145
    2013-12-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6684

  • THE RIGHTS OF THE ADOLESCENTS IN THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL SYSTEM

    Ana Paula Motta Costa
    40-61
    2013-12-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4224

  • Risks of using artificial intelligence algorithms in the judicial decision-making process

    Regina Rossetti
    2025-08-18
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.91016

  • THE ROLE OF CURRENCY AND FUNCTION OF TAXES IN MODERN MONETARY THEORY

    Ricardo Lodi Ribeiro
    1-33
    2024-07-08
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.85716

  • COLABORAÇÃO PREMIADA: INSPIRAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO / AWARD-WINNING COLLABORATION: INSPIRATION AND COMPATIBILITY WITH THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

    Paulo Adaias Carvalho Afonso, Ricardo Souza Pereira, José Renato Hojas Lofrano
    1-22
    2023-06-29
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.66760

  • A JUSTIÇA COMO EQUIDADE EM JOHN RAWLS E O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS / JUSTICE AS EQUITY IN JOHN RAWLS AND THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM: AN ANALYSIS TO GUARANTEE FUNDAMENTAL RIGHTS

    José Carlos Kraemer Bortoloti, Neuro José Zambam, Liana Zerbielli Trentin Mallman
    2023-08-11
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.61873

  • PUBLIC POLICIES AND RIGHT TO HEALTH: EVOLUTION OF GOVERNMENT SPENDING AND EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS

    Joao Pedro da Rocha Alonso, Vinícius Gomes Casalino
    1-33
    2024-02-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.61814
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