O PAPEL DA MOEDA E A FUNÇÃO DOS TRIBUTOS NA TEORIA MONETÁRIA MODERNA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.85716

Palavras-chave:

Moeda, Teoria Moderna da Moeda, Funções do tributo, Valorização da moeda nacional, Abertura de espaço para o gasto público, Combate à desigualdade social pela progressividade tributária, Extrafiscalidade, Responsabilidade fiscal, Direitos fundamentais

Resumo

A Teoria Moderna da Moeda preconiza que o Estado que emite a sua própria moeda não precisa de tributos para o financiamento dos gastos públicos.   Com isso, toda a fundamentação tradicional dos tributos cai por terra, uma vez que estes não mais parecem ser necessários para o custeio das despesas públicas. No entanto, os tributos ainda guardam quatro funções fundamentais: (i) a valorização da moeda nacional necessária ao pagamento dos tributos; (ii) a abertura de espaço para o gasto público a partir do enxugamento do excesso de liquidez do mercado; (iii) a promoção da redistribuição de rendas com a adoção de um sistema tributário progressivo; e (iv) indução a determinados comportamentos e abstenções, por meio da extrafiscalidade. A superação dos dogmas da austeridade seletiva são um caminho pavimentado para a adoção da ideia de responsabilidade fiscal que seja harmonizada com os direitos fundamentais, com a utilização dos tributos e dos gastos públicos na implementação de políticas públicas.

Biografia do Autor

Ricardo Lodi Ribeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, Doutor em Direito pela Universidade Gama. Filho. Professor Associado de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Publicado

2024-07-08

Como Citar

Ribeiro, R. L. (2024). O PAPEL DA MOEDA E A FUNÇÃO DOS TRIBUTOS NA TEORIA MONETÁRIA MODERNA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43), 1–33. https://doi.org/10.12957/rfd.2024.85716

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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