DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO PÓS-MODERNO

CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo geral realizar um estudo da evolução da norma que expressa Direitos Fundamentais no Constitucionalismo pós-moderno, em especial, do período pós-guerra, e a interpretação que deve ser dispensada a essa estrutura normativa. Os objetivos específicos são: a) compreender a quebra paradigmática do Estado Legal pelo Estado Constitucional, modelo em que a Constituição passa a ser o elemento de estabilização e subordinação do Estado, tanto no campo político quanto jurídico; b) analisar cada critério de interpretação da norma constitucional de que trata de direitos fundamentais a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico; c) verificar a estrutura jurídica fundada na Democracia Constitucional jurídica permite que determinado Estado tutele Direitos Fundamentais de forma absoluta. Ao final, constata-se que é equivocada da ideia de que não existem direitos absolutos. Num Estado Nacional ordenado sob o prisma de uma Democracia Constitucional, há determinados direitos fundamentais que não estão submetidos ao voto (esfera do indecidível). No âmbito normativo, esses direitos, no entanto, expressam-se na forma de regras, e não de princípios, pois os princípios sempre estão sujeitos à ponderação (teorema da colisão). O método indutivo é empregado na fase de investigação e produção do relatório de pesquisa; no tratamento dos dados, emprega-se do método cartesiano; para verificação dos resultados, vale-se da lógica indutiva. Quanto à metodologia, a pesquisa emprega, a partir da pesquisa bibliográfica, as técnicas do referente, da categoria e do conceito operacional.