JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: contexto social e aplicabilidade judiciária

Authors

  • Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2017.20289

Keywords:

Justiça tributária, Igualdade, Judiciário, Direitos fundamentais

Abstract

DOI: 10.12957/rfd.2017.20289

O fenômeno da tributação é intrinsecamente complexo, pois envolve questões políticas, filosóficas, econômicas, jurídicas, sociológicas e psicólogicas. No Direito, questiona-se a eficácia atribuída pelos tribunais dos princípios ligados à justiça tributária. Nesse esteio, procurou-se, pelo procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, evidenciar o contexto político-econômico de aplicação dos princípios tributários relacionados à justiça, bem como apresentar o desafio de efetivação da Constituição de 1988 nessa área. A partir do método hipotético-dedutivo, defende-se a permanente realização de reflexões críticas para o desenvolvimento do papel do Judiciário de fiscalização da atuação dos poderes constituídos na relação jurídica (historicamente de poder) entre o fisco e o contribuinte.

Author Biography

Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes, Universidade Federal de Uberlândia

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Seção Judiciária do Estado do Paraná.

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Published

2017-12-19

How to Cite

Fernandes, R. B. O. (2017). JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: contexto social e aplicabilidade judiciária. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, (32), 213–258. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.20289

Issue

No. 32 (2017): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ

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