O Direito e o Marxismo Hoje: entre método, internacionalização e direitos fundamentais / Law and marxism today: between method, internationalization and fundamental rights

Resumo

Trabalho enviado em 01 de março de 2016. Aceito em 04 de maio de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.21845

Resumo

O presente artigo, desenvolvido a partir de uma palestra intitulada “Direito e Marxismo” pronunciada pelo autor no XXIII Encontro Nacional do Conpedi, na cidade de Florianópolis, no dia 01 de abril de 2014, objetiva analisar algumas das contribuições que a teoria marxista pode legar na atualidade para o estudo do Direito. Para tanto, o artigo se apropria do debate clássico realizado por Pachukanis em seu famoso “Teoria Geral do Direito e Marxismo”, mas sem pretender transpor os conceitos do autor soviético para o presente de forma a-histórica. Pretende, isso sim, reler esses conceitos diante das novas formas que o Modo de Produção Capitalista assumiu na atualidade – reprodução internacional e financeirizada da forma valor – buscando compreender como os Ordenamentos Jurídicos Nacionais e o Ordenamento Jurídico Internacional, vem sendo transformados por essa nova determinante estrutural. Privilegia no debate a questão do método dialético como uma forma alternativa de conhecimento do Direito; destaca a internacionalização do Direito como uma nova superestrutura de regulação dos comportamentos individuais e do Mercado em nível global; ressalta a importância clássica dos Direitos Humanos e Fundamentais na limitação do Poder de Estado e o papel que assumem na atualidade numa sociedade democrática; e, enfim, aborda o lugar que o Estado e o Direito podem assumir nessa nova configuração de forças mundializadas. O método utilizado foi a análise dedutiva e os resultados propostos se constituem numa releitura flexível do autor, sem qualquer compromisso dogmático com o que poderia ser considerada uma interpretação “correta” dos textos fundamentais do marxismo

Palavras-Chave: Direito e Marxismo; Método Dialético; Direito Nacional; Direito Internacional; Lex Mercatoria; Direitos Fundamentais

Abstract

This article, developed from a lecture entitled "Law and Marxism", pronounced by the author at the XXIII National Meeting CONPEDI, in Florianópolis/SC, on April 1, 2014, aims to analyze some of the contributions to marxist theory today can bequeath to the study of law. Thus, the article makes use of the classic debate by Pachukanis in his famous "General Theory of Law and Marxism", but without intending to transpose the language of Soviet author for this a-historical way. Want, so yes, reread these concepts before the new ways that the Capitalist Mode Production took today – international financialized reproduction of the value form – seeking to understand how the legal system National and International Legal System, has been transformed by this new determinant structural. Debate focuses on the question of the dialectical method as an alternative form of knowledge of the law; highlights the internationalization of law as a new superstructure of regulation of individual behavior and globally market; underscores the importance of classical and Fundamental Human Rights in limiting the power of state and the role they assume in actuality a democratic society; and, finally, discusses the place that the State and the law can take this new setting globalized forces. The method used was deductive analysis and the proposed results constitute a flexible author reinterpretation, without any dogmatic commitment to what could be considered a "correct" interpretation of the fundamental texts of marxism.

Keywords: Law and Marxism; Dialectical Method; National law; International Law; Lex Mercatoria; fundamental rights