Extrafiscalidade Ambiental e Energias Renováveis no Distrito Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2025.79361

Palavras-chave:

políticas públicas, direito tributário, extrafiscalidade ambiental, energias renováveis, Distrito Federal

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas informações preliminares a respeito das relações entre função extrafiscal do tributo, o ambientalismo (e seus reflexos na tributação e nas políticas públicas) e o incentivo a energias renováveis na experiência do Distrito Federal. A partir do método exploratório, apresentaremos análise bibliográfica, legislativa e documental, para alcançar o objetivo de estudo. Assim, iniciaremos o trabalho com uma breve abordagem sobre a extrafiscalidade e a indução normativa, passando pelas relações entre ambientalismo, desenvolvimento sustentável, direitos fundamentais e tributação. Nesse aspecto, demonstrar-se-á a aplicação de incentivos e programas de incentivos à adoção de energia renovável e seus aspectos tributários, na realidade brasileira e sob nível distrital. Após a realização da pesquisa, concluiu-se que existem vários programas destinados ao incremento da energia renovável no ambiente brasileiro. Por outro lado, no campo do Distrito Federal, também foram observadas medidas dedicadas ao incentivo à energia renovável. Nada obstante, a eficácia e o fortalecimento dessa matriz energética dependerá de novas políticas públicas, seja no âmbito nacional ou distrital.

Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz, Fundação Getúlio Vargas - FGV - Brasília.

Pós-Doutorado em Direito pela UNB. Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Especialização em Gestão Contábil e Tributária (MBA) pela UFPR. Bacharelado em Direito pela PUCPR.  Professor Permanente do Programa de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Governo da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas - FGV EPPG - Brasília. E-mail: jeferson.teodorovicz@fgv.br

Michell, Fundação Getúlio Vargas - FGV EPPG - Brasília.

Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Pesquisador do Observatório da Macrolitigância Fiscal (IDP) e da Fundação Getúlio Vargas. Julgador Titular do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT/SP). Pesquisador Bolsista do Projeto de Pesquisa “Impactos Fiscais na Arrecadação do Distrito Federal Decorrentes à Pandemia do COVID-19 e Políticas Públicas Fiscais” (00193-00000243/2023-96) financiado pela FAPDF (Edital n. 09/2022 – Demanda Espontânea) e executado na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG), em Brasília-DF, Brasil. Advogado. przepiorka@tpa.adv.br

Andressa Paz Araújo Paiva, Fundação Getúlio Vargas - FGV EPPG - Brasília.

Graduanda em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília. Pesquisadora bolsista do Projeto de Pesquisa “Impactos Fiscais na Arrecadação do Distrito Federal Decorrentes à Pandemia do COVID-19 e Políticas Públicas Fiscais” (00193-00000243/2023-96) financiado pela FAPDF (Edital n. 09/2022 – Demanda Espontânea) e executado na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG), em Brasília-DF, Brasil. Email: andressaalsn@hotmail.com.

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Publicado

2026-01-24

Como Citar

Teodorovicz, J., Przepiorka, M., & Paz Araújo Paiva, A. (2026). Extrafiscalidade Ambiental e Energias Renováveis no Distrito Federal. Revista De Direito Da Cidade, 17(2), 259–290. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.79361

Edição

v. 17 n. 2 (2025): Revista de Direito da Cidade - Vol. 17, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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