O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19) / The iptu in the tax collection crisis resulting from the pandemic (covid-19)

Resumo

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela municipalidade e o posicionamento do judiciário diante das demandas de contribuintes a partir de levantamento de dados por consulta normativa e jurisprudencial, respectivamente. Também se realizou pesquisa bibliográfica sobre as possibilidades de progressividade. Com relação à estrutura do trabalho, iniciou-se indicando a política tributária e a extrafiscalidade como medidas de combate à pandemia, a inadequação do IPTU como um problema antecedente à pandemia e as possibilidades constitucionais fiscais e extrafiscais do IPTU (1). Analisou-se cada uma destas possibilidades a partir do critério da progressividade (2). Identificou-se quais foram as respostas imediatas normativas das localidades – na maioria dos casos a simples prorrogação de prazos para o pagamento – e judiciais – suspensão de liminar de concessão de prorrogação de prazos para o pagamento do IPTU – diante da crise econômica. Identificou-se, ainda, a necessidade da aplicação da progressividade como medida mediata de enfrentamento às crises geradas pela pandemia (3). Por fim, concluiu-se sugerindo que a progressividade do IPTU seja utilizada como instrumento extrafiscal de enfrentamento da crise econômica de arrecadação pelos municípios (4).

Palavras-chave: COVID-19; IPTU; Extrafiscalidade; Progressividade.

Abstract

The objective of this work is to analyze the possible extrafiscal manifestations of the IPTU that can serve as a fiscal instrument to face the economic collection crisis resulting from the Coronavirus pandemic (COVID-19). Based on an investigation that prioritized the hypothetical-deductive method, it was analyzed what were the immediate measures in the face of the Coronavirus pandemic adopted by the municipality and the position of the judiciary in the face of taxpayers' demands based on data collection through normative and jurisprudential consultation, respectively. Bibliographical research was also carried out on the possibilities of progressivity. With regard to the structure of the work, it started by indicating tax policy and extrafiscality as measures to combat the pandemic, the inadequacy of the IPTU as a problem preceding the pandemic and the constitutional fiscal and extrafiscal possibilities of the IPTU (1). Each of these possibilities was analyzed based on the progressivity criterion (2). It was identified which were the immediate normative responses of the localities - in most cases the simple extension of payment deadlines - and judicial - suspension of an injunction granting the extension of payment periods for IPTU - in the face of the economic crisis. It was also identified the need to apply progressivity as a mediate measure to deal with crises generated by the pandemic (3). Finally, it concluded by suggesting that the progressiveness of the IPTU be used as an extra-fiscal instrument to face the economic collection crisis by the municipalities (4).

Keywords: COVID-19; IPTU; Extrafiscality; Progressivity.