Vol. 4 No. 1 (2011): NÚMERO DE ATUALIZAÇÃO DA REVISTA INCLUINDO OS NÚMEROS 1,1,1,1 DE 2008, 2009,2010,2011

ARTIGOS/ARTICLES

• SOBRE A TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CARTA CIDADÃ DE 1988: DO PÓS-POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO / ABOUT BRAZILIAN CONSTITUTIONAL THEORY AND THE CONSTITUTION OF 1988: TO THE POST-POSITIVISM TO NEO CONSTITUTIONALISM

  Antonio Cavalcanti Maia

  1-86

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• BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE DO MEDIADOR: CONCEITUAÇÃO, IMPORTÂNCIA E ALCANCE PRÁTICO DESSES PRINCÍPIOS EM UM PROCESSO DE MEDIAÇÃO / BRIEF NOTES ON THE PRINCIPLES OF THE IMPARTIALITY AND NEUTRALITY OF...

  Vitor Carvalho Lopes

  87-105

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• AS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano / THE CULTURES LIBERAL AND DEMOCRATIC OF PROTECTION OF INDIVIDUAL RIGHTS IN...

  Rodrigo Brandão

  106-160

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• O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARADA / THE UNJUST ENRICHMENT: A HISTORICAL AND COMPARATIVE ANALYSIS

  Mauricio Jorge Pereira da Mota

  161-188

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• A ESSÊNCIA DA BONA FIDES E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DO ERRO / THE ESSENCE OF BONA FIDES AND ITS RELATION TO THE THEORY OF ERROR

  Pietro Bonfante

  189-218

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• FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E FUNDO PARTIDÁRIO: ANÁLISE À LUZ DA “DEMOCRACIA INTERNA” DOS PARTIDOS POLÍTICOS / CAMPAIGN FINANCE POLICY AND PARTISAN CAMPAIGN FUND: ANALYSIS UNDER THE "INTERNAL DEMOCRACY" OF THE POLITICAL PARTIES

  Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa

  219-244

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• A MEDIAÇÃO E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O “JUIZ HERMES” E A NOVA DIMENSÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL / MEDIATION AND CONFLICT SOLUTION IN THE DEMOCRATIC LAW STATE. THE "HERMES JUDGE" AND THE NEW DIMENSION OF JUDICIAL FUNCTION

  Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Karol Araújo Durço

  245-277

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• MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DOS LITÍGIOS TRABALHISTAS / ALTERNATIVE MEANS FOR CONFLICT RESOLUTION AND PRACTICE OF LABOR ATTORNEY GENERAL´S OFFICE (MPT) IN...

  Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa

  278-313

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• MONISMO E DUALISMO ALÉM DOS TRATADOS: A INTERNALIZAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU / MONISM AND DUALISM BEYOND THE TREATIES: THE INTERNALISING OF RESOLUTIONS OF THE UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL

  Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Paulo Edvandro Costa Pinto

  314-328

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• MORAL Y DERECHO ( ) / MORAL AND LAW

  Diego Velasco Suárez

  329-350

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• A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES REVISITADA / THE POST-EFFECTIVENESS OF OBLIGATIONS REVISITED

  Maurício Mota

  351-423

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• ¿QUIÉN PAGA LOS COSTOS DEL INCUMPLIMIENTO DE LAS SENTENCIAS DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN (MERCOSUR)? RESPONSABILIDAD DEL ESTADO POR VIOLACIÓN DEL DERECHO DE LA INTEGRACIÓN ( ) / WHO PAYS THE COSTS OF DEFAULT JUDGMENTS OF PERMANENT REVIEW...

  Alejandro Daniel Perotti

  424-487

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• REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS / REFLECTIONS ON SOCIAL RIGHTS

  Vicente de Paulo Barretto

  488-512

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• UNIVERSALISMO DE DIREITOS E ASSIMILACIONISMO / UNIVERSALISM OF RIGHTS AND ASSIMILATIONISM

  Juan Cianciardo

  513-521

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• UPPING THE ANTE: COLLECTIVE LITIGATION IN LATIN AMERICA / AUMENTANDO AS APOSTAS: LITÍGIOS COLETIVOS NA AMÉRICA LATINA

  Ángel R. Oquendo

  522-563

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• AS VIRTUDES MORAIS COMO VIA DE ACESSO DO JUIZ À DIMENSÃO NATURAL DO JUSTO, INDEPENDENTEMENTE DA PRÁTICA RELIGIOSA / MORAL VIRTUES AS ACCESS VIA TO THE JUDGE TO NATURAL DIMENSION OF THE JUST, REGARDLESS OF RELIGIOUS PRACTICE

  Frederico Bonaldo

  564-582

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• POLÍTICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DE CONDENADOS EM MINAS GERAIS: UM ESTUDO DE CASO / SOCIAL POLICIES REINSERTION CONDEMNED IN MINAS GERAIS: A CASE STUDY

  Luiz Eduardo Motta, Ludmila Ribeiro, Andressa Moura

  583-612

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• A CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / THE HIRING A SOFTWARE LICENSING IN PUBLIC ADMINISTRATION

  Raphael Lobato Collet Janny Teixeira

  613-622

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• TRIBUTAÇÃO DE ICMS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE CESSÃO DE CAPACIDADE ESPACIAL DE SATÉLITE / TAXATION OF ICMS ON THE PROVISION OF SERVICE OF COMMUNICATION OF ASSIGNMENT OF SPACE SATELLITE CAPACITY

  Mauricio Jorge Pereira da Mota

  623-654

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• DIREITOS HUMANOS E ORÇAMENTO PÚBLICO UMA ESTREITA RELAÇÃO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / HUMAN RIGHTS AND PUBLIC BUDGET A NARROW RELATIONSHIP IN A DEMOCRATIC STATE OF LAW

  Claudia Tannus Gurgel do Amaral

  655-677

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• A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA / THE TAX SUBSTITUTION IN BRAZILIAN CASE LAW

  Fabiano Soares Gomes

  678-693

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• OS DIREITOS SOCIAIS COMO ANOMALIAS. REFLEXÕES EM TORNO DA JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO / SOCIAL RIGHTS AS ANOMALIES. REFLECTIONS ON JUSTICIABILITY OF ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS...

  Enrique Del Carril

  694-719

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• OS ATOS DE DISPOSIÇÃO PROCESSUAL – PRIMEIRAS REFLEXÕES / THE ACTS OF PROCEDURAL PROVISION - FIRST REFLECTIONS

  Leonardo Greco

  720-746

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• O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW

  Vítor Pimentel Pereira

  747-770

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• AS DIMENSÕES DO DIREITO CONTEMPORÂNEO LUSO-BRASILEIRO E A CRISE MUNDIAL / THE DIMENSIONS OF CONTEMPORARY BRAZILIAN-PORTUGUESE LAW AND THE WORLD CRISIS

  Ives Gandra da Silva Martins

  771-784

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• A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO PAGADOR / SOCIAL AND ENVIRONMENTAL FUNCTION OF PROPERTY: COMPENSATION ENVIRONMENTAL AS A RESULT OF THE USER-PAYS PRINCIPLE

  Mauricio Jorge Pereira da Mota

  785-814

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• ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O MÉTODO DE ESTUDO DE CASOS NO DIREITO / SOME REFLECTIONS ON THE METHOD OF CASE STUDIES IN LAW

  Alfredo de J. Flores

  815-823

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• SISTEMA TRIBUTÁRIO E FEDERALISMO FISCAL / TAX SYSTEM AND FISCAL FEDERALISM

  Fabiano Soares Gomes

  824-841

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