SOBRE A TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CARTA CIDADÃ DE 1988: DO PÓS-POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO / ABOUT BRAZILIAN CONSTITUTIONAL THEORY AND THE CONSTITUTION OF 1988: TO THE POST-POSITIVISM TO NEO CONSTITUTIONALISM

Autores

  • Antonio Cavalcanti Maia

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2011.10212

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10212

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que o desenvolvimento de uma hermenêutica constitucional progressista  impõe–se como uma das principais tarefas teóricas a serem realizadas pelas novas gerações de juristas. Daqui para diante esta tarefa será realizada sob a égide do neoconstitucionalismo, norteado pela tese habermasiana de que os cidadãos podem considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando à realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos e atentos para o sentido profundo do fenômeno total representado pela constitucionalização dos direitos.

Palavras-chave: Hermenêutica constitucional. Neoconstitucionalismo. Habermas. Constitucionalização dos direitos.

Abstract

This article seeks to demonstrate that the development of a progressive constitutional hermeneutics imposes itself as a major theoretical tasks to be performed by the new generations of jurists. From here on this task will be performed under the aegis of neoconstitutionalism, guided by Habermas's thesis that citizens can consider that the Constitution is a collective project aiming at becoming a complete system of fundamental rights already established as the realization and deep sense the total phenomenon represented by the constitutionalization of rights.

Keywords: Constitutional Hermeneutics. Neoconstitutionalism. Habermas. Constitutionalization of rights.

Downloads

Publicado

2011-04-01

Como Citar

Maia, A. C. (2011). SOBRE A TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CARTA CIDADÃ DE 1988: DO PÓS-POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO / ABOUT BRAZILIAN CONSTITUTIONAL THEORY AND THE CONSTITUTION OF 1988: TO THE POST-POSITIVISM TO NEO CONSTITUTIONALISM. REVISTA QUAESTIO IURIS, 4(1), 1–86. https://doi.org/10.12957/rqi.2011.10212

Edição

v. 4 n. 1 (2011): NÚMERO DE ATUALIZAÇÃO DA REVISTA INCLUINDO OS NÚMEROS 1,1,1,1 DE 2008, 2009,2010,2011

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.