AS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano / THE CULTURES LIBERAL AND DEMOCRATIC OF PROTECTION OF INDIVIDUAL RIGHTS IN...

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10183

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução de um conceito antigo para um conceito moderno de Constituição, e, especialmente, a construção de desenhos institucionais paradigmáticos e das teorias políticas a eles subjacentes no que toca à proteção dos direitos fundamentais. Inicialmente será delineado, à luz da teoria de John Locke e da experiência político-constitucional inglesa, um modelo que privilegia o ideal constitucionalista em detrimento do democrático, na medida em que a ênfase recairá na tutela de direitos fundamentais intangíveis ao processo político. Em seguida, com lastro no Estado de Direito Legalista que prevaleceu na Europa Continental das revoluções burguesas até o segundo pós-guerra, será construído um modelo de proteção dos direitos fundamentais que se caracteriza pelo primado do ideal democrático sobre o constitucionalista, já que o Parlamento recém dotado de legitimidade democrática não encontrará limites substantivos para a definição do conteúdo dos direitos fundamentais. Por outro lado, será exposta a tese de que o modelo norte-americano de supremacia da Constituição e de controle de constitucionalidade tende a equilibrar os ideais constitucionalista e democrático. Por fim tal assertiva será contextualizada em face das Constituições que integram o neoconstitucionalismo.

PALAVRAS-CHAVE: Histórico do Constitucionalismo. Liberalismo. Democracia. Direitos Fundamentais. Desenhos Institucionais.

ABSTRACT

This paper aims to analyse the evolution of an ancient concept of Constitution to a modern one, and, specially, the development of institutional arrangements and theirs political theories in the light of the protection of the fundamental rights. Initially, it will be described, in the light of Locke’s theory and the British’s political experience, a model that favours the liberal ideal in prejudice of the democratic one, because it considers the fundamental rights immune to the political process. Later, based on the “legalistic state” that was typical in Europe until the second world war, it will be draw a model that emphasizes the democratic ideal, because it didn’t see any material limits to the Parliament’s power to define the content

of the fundamental rights. By the other side, in the last section will be developed the central thesis of the paper, that consists in the assertion that American model of supremacy of the Constitution and judicial review is designed in order to harmonize the liberal and the democratic ideals. Finally, this thesis will be put in the context of the neoconstitucionalism´s Constitutions.

KEYWORDS:     The     History    of     Constitutionalism.     Liberalism.      Democracy. Fundamental Rights. Institutional Design.