O direito à identidade sexual no contexto dos direitos da personalidade: a mudança do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38168Resumo
O presente estudo trata dos paradigmas encontrados no ordenamento jurídico brasileiro, que exigem firmeza em relação à proteção dos direitos dos indivíduos, onde é cada vez mais necessário que seja repensado o conteúdo das normas que são oferecidas aos cidadãos constituintes de uma sociedade livre, justa e igualitária. A identidade ganha o centro das discussões e assim, passa a fazer parte de um ambiente diverso e complexo, acerca da problemática que gira entorno da mesma e a sua percepção no meio jurídico, desconectando do indivíduo sua condição morfológico-biológica, possibilitando que este possa ter uma vivência de identidades sexuais que estejam desprendidas de seu nascimento. O escopo inicial, é o de tratar da proteção da identidade sexual sob o prisma da proteção dos direitos da personalidade, na ótica da proteção ao nome, enfocando no transexualismo e a problemática relacionada à mudança de sexo, analisando o direito à identidade sexual e a modificação do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
