O direito à identidade sexual no contexto dos direitos da personalidade: a mudança do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Resumo

O presente estudo trata dos paradigmas encontrados no ordenamento jurídico brasileiro, que exigem firmeza em relação à proteção dos direitos dos indivíduos, onde é cada vez mais necessário que seja repensado o conteúdo das normas que são oferecidas aos cidadãos constituintes de uma sociedade livre, justa e igualitária. A identidade ganha o centro das discussões e assim, passa a fazer parte de um ambiente diverso e complexo, acerca da problemática que gira entorno da mesma e a sua percepção no meio jurídico, desconectando do indivíduo sua condição morfológico-biológica, possibilitando que este possa ter uma vivência de identidades sexuais que estejam desprendidas de seu nascimento. O escopo inicial, é o de tratar da proteção da identidade sexual sob o prisma da proteção dos direitos da personalidade, na ótica da proteção ao nome, enfocando no transexualismo e a problemática relacionada à mudança de sexo, analisando o direito à identidade sexual e a modificação do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.