A questão desenvolvimentista na segunda metade do século XX: um olhar desde as TWAIL (Third World Approaches to International Law)

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a tradição crítica do Direito Internacional no contexto da segunda metade do século XX no tocante aos desafios da inserção dos novos países à sociedade internacional de Estados. Para tanto, foi empreendido estudo qualitativo, amparado em bibliografia técnica e análise documental, nos contornos do recorte temporal assinalado. As Abordagens do Terceiro Mundo para o Direito Internacional (TWAIL, na sigla em inglês) consistem em movimento teórico de variadas influências, mas cujo propósito central é investigar as causas históricas, econômicas, políticas e culturais da perpetuação do subdesenvolvimento e da injustiça globais. São contempladas duas gerações de teóricos do movimento, a primeira compreendendo os desafios da emancipação política e desenvolvimento das décadas de 1960 e 1970, e a segunda, as dificuldades de proposição de alternativas institucionais e normativas favoráveis aos interesses do designado Terceiro Mundo no pós Guerra Fria. Constatou-se, após o exame das contribuições destas gerações, o que se denominou de armadilhas à emancipação dos países em desenvolvimento, que hoje precisam integrar a agenda do movimento.