A responsabilidade civil à luz do princípio jurídico-constitucional da solidariedade social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39528

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil. Aplicação do princípio da solidariedade social. Método de análise das Decisões.

Resumo

O objetivo da pesquisa é entender o instituto da responsabilidade  civil quanto à aplicação do princípio constitucional da solidariedade social e identificar se esse princípio é utilizado como argumento nas decisões para concessão de indenização. A pesquisa bibliográfica se baseia nos estudos de Emile Durkein, Léon Duguit e Nelson Rosenvald, para o embasamento teórico que orbita o tema ora em análise. No plano da pesquisa empírica, a abordagem utilizada foi de caráter quali-quanti, mediante o uso do Método de Análise das Decisões desenvolvidos pelo professor Roberto Freitas Filho. Evidencia-se a importância do desenvolvimento deste estudo para a obtenção de uma ampla visão  sobre o campo da responsabilidade civil sob a luz do princípio da solidariedade o qual é inerente. Concluiu-se que o princípio da solidariedade social é utilizado como argumento nas decisões para concessão de indenização quando está ligado a ideia da responsabilidade objetiva do estado, contudo, não é um conceito absoluto que fundamenta todas as indenizações, podendo ser sopesado por outros interesses.

Biografia do Autor

Amanda Rodrigues Lavôr, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Pesquisadora do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas – PROCIP/Cnpq/UNIFOR. https://orcid.org/0000-0001-6958-4735. E-mail: amanda_rl10@hotmail.com

Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial, Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, e do Curso de Graduação em Direito na UNIFOR. Pesquisador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas (Cnpq/UNIFOR). Assessor jurídico da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Email: eduardorg@unifor.br.

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Publicado

2020-03-04

Como Citar

Lavôr, A. R., & Girão de Castro Pinto, E. R. (2020). A responsabilidade civil à luz do princípio jurídico-constitucional da solidariedade social. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(3), 696–714. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39528

Edição

v. 12 n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03

Seção

ENSAIOS/ESSAY

Licença

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