Religious intolerance and violence in Brazil: a study in response to the United Nations Office of the High Commissioner for Human Rights

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2024.77209

Palavras-chave:

United Nations, human rights, religious intolerance, Human Rights Council, Brazil

Resumo

In September 2021, the UN High Commissioner for Human Rights invited stakeholders to submit information about intolerance, negative stereotyping, stigmatization, discrimination, incitement to violence and violence based on religion or belief. The present article is the result of a study dedicated to answer this invitation with systematized information regarding Brazil. The study investigated instances of religious intolerance and violence in the country, as documented by UN and Inter-American human rights mechanisms. It included a literature review and document analysis encompassing reports and other publications from the universal and regional human rights systems, as well as normative acts, caselaw, and media sources. This research is justified by the legal, historical, and social importance of understanding religious-related intolerance and violence. It may interest practical jurists and civil servants, as well as people interested in international law, international human rights law, constitutional law, human and fundamental rights, and Brazilian sociology.

Biografia do Autor

Henrique Napoleão Alves, Organização dos Estados Americanos -OEA, Washington

Henrique Napoleão Alves é graduado, Mestre e Doutor em Direito pela UFMG, com pós-doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Universidade de Coimbra, onde desenvolveu estudos sobre desigualdade, tributação e direito internacional dos direitos humanos. Tem experiência como advogado em jurisdições nacionais e internacionais, bem como experiência acadêmica como professor, palestrante e pesquisador. Ao longo dos anos, atuou como advogado, consultor e parecerista nas áreas de direito tributário e direito constitucional como parte do Sacha Calmon - Misabel Derzi (reconhecido como um dos melhores escritórios de advocacia da América Latina), onde trilhou um caminho de muito trabalho, de estagiário a sócio; e na área do direito internacional e dos direitos humanos, em temas de interesse público e humanitário (dentre os quais a representação de estudantes em um caso sobre direito de reunião e análises jurídicas sobre direito à moradia e sobre direitos de comunidades tradicionais à terra). 

 

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Publicado

2025-04-02

Como Citar

Alves, H. N. (2025). Religious intolerance and violence in Brazil: a study in response to the United Nations Office of the High Commissioner for Human Rights. REVISTA QUAESTIO IURIS, 17(4), 1–28. https://doi.org/10.12957/rqi.2024.77209

Edição

v. 17 n. 4 (2024): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 17, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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