A tutela do embrião in vitro na Convenção Americana de Direitos Humanos: uma interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos / The protection of the embryo in vitro in the American Convention on Human Rights: an interpretation of the Inter-American Court of Human Rights

Autores

  • Alessandro Severino Valler Zenni Ciências Jurídicas e da graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) e Universidade Estadual de Maringá.
  • Fernanda Diniz Aires Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro Ciências Jurídicas e da graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29645

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.29645 

O caso “Artavia e Murillo e Outros” foi a primeira condenação do Estado da Costa Rica pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que se discutiu o início da proteção da vida dos (pré) embriões humanos (in vitro), ou seja, a interpretação do artigo 4.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos e a definição da expressão “em geral, desde a concepção”. Este trabalho tem por objetivo estabelecer o alcance da proteção da vida humana pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do método predominantemente dedutivo, por meio da análise da decisão da Corte Interamericana dos Direitos e da revisão bibliográfica de diversos periódicos, livros e trabalhos publicados sobre o tema. Por fim, objetiva-se demonstrar que o princípio da dignidade humana deve ser sempre o parâmetro para a utilização das técnicas de reprodução humana assistida, ainda que insuficiente ou ausente uma legislação nacional sobre assunto.

 Palavras-chave: Embrião in vitro; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Convenção Americana de Direitos Humanos; Nidação; Vida.

 Abstract 

The Artavia and Murillo et al. Case was the first conviction of the State of Costa Rica by the Inter-American Court of Human Rights, in which the beginning of the protection of human (in vitro) pre-embryos was discussed, that is, the Interpretation of Article 4.1 of the Inter-American Convention on Human Rights and the definition of the phrase "generally from the outset". The purpose of this paper is to establish the scope of the protection of human life by the Inter - American System of Human Rights, based on the predominantly deductive method, through the analysis of the decision of the Inter - American Court of Human Rights and the bibliographical revision of several periodicals, books and published works about the subject. Finally, it aims to demonstrate that the principle of human dignity must always be the parameter for the use of techniques of assisted human reproduction, even if insufficient or absent national legislation on the subject. 

Keywords: In vitro embryo; Inter-American Court of Human Rights; American Convention on Human Rights; Nesting; Life.

Biografia do Autor

Alessandro Severino Valler Zenni, Ciências Jurídicas e da graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) e Universidade Estadual de Maringá.

Professor titular em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Estadual de Maringá. Professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Univel. Professor titular - Faculdades Maringá. Professor da União de Faculdades Metropolitana de Maringá. Professor do Programa de Mestrado e Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1991), mestrado em Direito Negocial com área específica em Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Estadual de Londrina (1997) e doutorado em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Pós-Doutor na Universidade de Lisboa.

Fernanda Diniz Aires, Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Pós-graduada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Pós-graduanda pela UNINTER.Graduada e laureada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). E-mail: ferdinizaires@gmail.com.

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ciências Jurídicas e da graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Professora do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas e da graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Coordenadora/Líder do Grupos de Pesquisa (CNPq): Instrumentos jurisdicionais de efetivação dos direitos da personalidade Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Doutora em Direito-Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França. Mestre em Direito-Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com período de pesquisa no Mestrado em Integrazione Europea da Università Degli Studi Padova, Itália. E-mail: daniela.ribeiro@gmail.com

Downloads

Publicado

2018-05-07

Como Citar

Valler Zenni, A. S., Diniz Aires, F., & Menengoti Gonçalves Ribeiro, D. (2018). A tutela do embrião in vitro na Convenção Americana de Direitos Humanos: uma interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos / The protection of the embryo in vitro in the American Convention on Human Rights: an interpretation of the Inter-American Court of Human Rights. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(2), 737–756. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29645

Edição

v. 11 n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.