O direito à educação em risco: educação e governamentalidade neoliberal – para compreender o cenário brasileiro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2024.86936

Keywords:

Governamentalidade biopolítica, Michel Foucault, Neoliberalismo, Direito à educação, Racionalidade neoliberal

Abstract

O presente artigo coloca em discussão a governamentalidade neoliberal na educação brasileira, ao destacar como ela coloca em risco o direito à educação no país. Explora a tensão entre as garantias constitucionais de universalidade e equidade na educação e a realidade de um sistema educacional subordinado aos interesses de mercado. Nesse contexto, problematiza a escolarização obrigatória como instrumento de normalização e controle social, por meio de políticas educacionais, como a Base Nacional Comum Curricular e o Novo Ensino Médio, que reforçam a comoditização da educação, contribuindo para a exclusão e perpetuação das desigualdades sociais.

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Author Biography

José Luís Ferraro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bolsista Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Professor do Programa de Pós-graduação em Educação da PUCRS.

Published

2025-03-17

How to Cite

Ferraro, J. L. (2025). O direito à educação em risco: educação e governamentalidade neoliberal – para compreender o cenário brasileiro . REVISTA QUAESTIO IURIS, 17(2), 114–135. https://doi.org/10.12957/rqi.2024.86936

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