v. 13 n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04

EDITORIAL

Editorial

Mauricio Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.56444
Editorial (Inglês)

Mauricio Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.56445

ARTIGOS/ARTICLES

El divorcio sin expresión de causa en México / No-fault divorce in Mexico

Alejandro de la Fuente Alonso

1572-1591
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46093
El “Cramdown” del Chapter Eleven del Código de Bancarrotas de Estados Unidos / The "Crawmdown" of Chapter Eleven of the U.S. Bankruptcy Code

Héctor José Miguens

1592-1629
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.54542
La construcción de subjetividades en la historia constitucional argentina. El caso del xénos en la esfera pública / Creating Subjectivities in Argentine Constitutional History. The Xénos in the public sphere

Helga María Lell

1630-1648
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.54558
Some Ideas on Pre-Trial Dispute Settlement in BRICS Countries / Reflexões sobre Resolução de Disputas Pré-Julgamento nos Países do BRICS

Ksenia Belikova

1649-1671
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.51963
Social prestige of women in marriage from the perspective of Imam Khomeini / Prestígio social das mulheres no casamento da perspectiva do Imam Khomeini

Zahra Biooki, Seyed Mohsen Razmi, Mustafa Rajaipour

1672-1688
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.53708
Justiça restaurativa e drogas / Restorative justice and drugs

Mário Luiz Ramidoff, André Luis Pontarolli

1689-1706
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40259
O desenvolvimento constitucional dos direitos sexuais no Brasil: um exame dos elementos fundamentais e estruturantes da ordem democrática do exercício da sexualidade / The constitutional historiography of the legal content of sexual rights in Brazil: and analysis of the basis and fundamentals of the democratic sexual freedom

Silvio Romero Beltrão, Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira

1707-1738
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40284
Eros pede passagem: o (não) lugar do amor e do afeto nas narrativas jurídicas contemporâneas / "Eros" asks for passage: the (no) place of love and affection in contemporary legal narratives

Doglas Cesar Lucas, André Leonardo Copetti Santos

1739-1759
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40491
O direito fundamental à liberdade - os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento / The fundamental right to freedom - the limits for development and the decrease theory

Regina Célia de Carvalho Martins, Walkiria Martinez Heirinch Ferrer

1760-1784
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40291
O estudo do direito administrativo como linguagem / The study of administrative law as language

Flávio Garcia Cabral

1785-1809
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40367
Liberdade religiosa x Abate ritualístico / Religious freedom x Ritualistic slaughter

Jefferson David Asevedo Ramos, Vinícius Pinheiro Marques, Carlos Alberto Moreira de Araujo Junior

1810-1828
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40463
O Estado jurisdicional como operador da exceção interpretativa soberana / The jurisdictional State as the operator of sovereign interpretative exception

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Danton Grossi Gangana

1829-1869
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.42749
Misericórdia resgata a justiça no processo de ressocialização do preso APAC - instrumento para uso do direito na sua função promocional da dignidade humana do recuperando / Mercy rescues justice in the process of the recovering person's resocialization in APAC method - instrument for the use of the law, in its function of promoting the recovery of the dignity of the human person

Gilmar Siqueira, Lafayette Pozzoli, Sidney Guerra

1870-1894
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.45613
Proposta de uma metodologia jurídica para o estudo da liberdade religiosa na relação laboral / Proposal for a legal methodology for the study of religious freedom in laboral relationship

Susana Sousa Machado

1895-1913
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.45761
Novos horizontes negociais nas plataformas digitais baseados em: a concorrência desleal sob a prática do geo-blocking e geo-pricing / New business horizons on digital platforms: unfair competition under geo-blocking and geo-pricing practices

Gabriel Muller Frazão Keller, José Carlos Vaz e Dias, Leonardo da Silva Sant`Anna

1914-1938
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46034

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

El ODS 16 en la agenda 2030: de la indefinición a algunas propuestas (iusfilosóficas) para su concreción / SDG 16 in the 2030 agenda: from indefiniction to some proposals (philosophical ius) for their concretion

Nuria Belloso Martin

1939-1974
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.51991

ENSAIOS/ESSAY

A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal / The ethics of purposes and means analyzed from the view of fiscal justice

Bruno Bastos de Oliveira

1975-1993
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40500
Inventário negativo judicial e extrajudicial: Conselho Nacional de Justiça / Judicial and extrajudicial negative inventory: National Council of Justice

Léia Comar Riva, Rogério Nogueira Guimarães

1994-2004
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.41251
Litigância responsável em processos relativos à saúde e eficiência do Poder Judiciário / Responsible litigation in health procedures related to the Judiciary's effeciency in the information age

Marcelo Guerra Martins, André Faustino, Paulo Victor Alfeo Reis

2005-2026
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.41774
As hipóteses de busca e apreensão sem mandado nos casos de tráfico de drogas (crimes permanentes): o sistema constitucional americano de garantias contra as buscas não razoáveis e o recurso extraordinário (RE) 603616 julgado pelo Supremo Tribunal Federal / The hypothesis of searches and seizures with no search warrant in the cases of drug traffic (permanent crimes): the american constitutional system against the unreasonable searches and the "Recurso Especial" - Special Appeal - 603616 judged by the "Supremo Tribunal Federal" - Federal court of justice

Evandro Piza Duarte, Felipe Rocha de Medeiros, Flaviane Montalvão Siqueira

2027-2054
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.45175
Panorama e perspectivas do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro três anos após a ADPF 347 e à luz do novo cenário político eleitoral / Overview and perspectives of the state unconstitutional things in the brazilian penitentiary system three years after ADPF 347 and in the light of the new political-electoral scenario

Carlos Alexandre de Azevedo Campos, Eduardo Sousa Dantas

2055-2072
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.57566

v. 13 n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04

EDITORIAL

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ARTIGOS/ARTICLES

El divorcio sin expresión de causa en México / No-fault divorce in Mexico

El “Cramdown” del Chapter Eleven del Código de Bancarrotas de Estados Unidos / The "Crawmdown" of Chapter Eleven of the U.S. Bankruptcy Code

La construcción de subjetividades en la historia constitucional argentina. El caso del xénos en la esfera pública / Creating Subjectivities in Argentine Constitutional History. The Xénos in the public sphere

Some Ideas on Pre-Trial Dispute Settlement in BRICS Countries / Reflexões sobre Resolução de Disputas Pré-Julgamento nos Países do BRICS

Social prestige of women in marriage from the perspective of Imam Khomeini / Prestígio social das mulheres no casamento da perspectiva do Imam Khomeini

Justiça restaurativa e drogas / Restorative justice and drugs

Eros pede passagem: o (não) lugar do amor e do afeto nas narrativas jurídicas contemporâneas / "Eros" asks for passage: the (no) place of love and affection in contemporary legal narratives

O direito fundamental à liberdade - os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento / The fundamental right to freedom - the limits for development and the decrease theory

O estudo do direito administrativo como linguagem / The study of administrative law as language

Liberdade religiosa x Abate ritualístico / Religious freedom x Ritualistic slaughter

O Estado jurisdicional como operador da exceção interpretativa soberana / The jurisdictional State as the operator of sovereign interpretative exception

Proposta de uma metodologia jurídica para o estudo da liberdade religiosa na relação laboral / Proposal for a legal methodology for the study of religious freedom in laboral relationship

Novos horizontes negociais nas plataformas digitais baseados em: a concorrência desleal sob a prática do geo-blocking e geo-pricing / New business horizons on digital platforms: unfair competition under geo-blocking and geo-pricing practices

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

El ODS 16 en la agenda 2030: de la indefinición a algunas propuestas (iusfilosóficas) para su concreción / SDG 16 in the 2030 agenda: from indefiniction to some proposals (philosophical ius) for their concretion

ENSAIOS/ESSAY

A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal / The ethics of purposes and means analyzed from the view of fiscal justice

Inventário negativo judicial e extrajudicial: Conselho Nacional de Justiça / Judicial and extrajudicial negative inventory: National Council of Justice

Litigância responsável em processos relativos à saúde e eficiência do Poder Judiciário / Responsible litigation in health procedures related to the Judiciary's effeciency in the information age

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