Contraceptivos de emergência e aborto no direito penal brasileiro: uma análise bioética / Contraceptives of emergency and abortion in brazilian criminal law: a bioethical analysis

Autores

  • Helio Veiga Junior Universidade Estadual Paulista " Julio de Mesquita Filho" UNESP.
  • Patricia Borba Marchetto Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.24669

Resumo

Trabalho enviado em 17 de julho de 2016.Aceito em 26 de janeiro de 2017.

DOI: 10.12957/rqi.2017.24669

Resumo

O presente artigo procura analisar a relação entre a liberdade feminina e o direito à vida, com um estudo sobre os efeitos dos contraceptivos de emergência como o Levonorgestrel e o Acetato de Ulipristal, em uma análise bioética sobre o teor biológico, social e jurídico trazido pelos fármacos mencionados. Não obstante, analisa-se as teorias da personalidade vinculadas aos efeitos dos contraceptivos de emergência para se chegar a uma ideia se estes seriam meros métodos contraceptivos de emergência ou abortivos. No que se refere à análise feita pelas teorias da personalidade, o estudo aqui realizado busca solucionar a colisão de princípios existente quando se tem de um lado a vida e de outro a liberdade substancial feminina, sopesando tais princípios caso a caso. Ademais, o presente estudo procura trazer uma análise de como a criminalização do aborto é prejudicial, e assim, ineficaz, à realidade brasileira, uma vez que a sociedade feminina busca por sua emancipação social quanto à questões relativas ao próprio corpo como uma forma e efetivar o direito à saúde, especialmente a saúde pública. Apresenta-se aqui a realidade brasileira que ainda conta com o uso do fármaco Cytotec que mesmo banido do Brasil ainda pode ser encontrado e adquirido ilegalmente no mercado paralelo. Por último, por meio da abordagem dedutiva, busca-se analisar possíveis efeitos cíveis que seriam causados pelo aborto, com a finalidade de defender sua descriminalização.

Palavras-chave: Levonorgestrel. Acetado de Ulipristal. Aborto. Liberdade. Vida.

Abstract

This article aims to analyze the relation between women's freedom and the right to life, studying the effects of emergency contraceptives such as Levonorgestrel and Ulipristal Acetate, in a bioethical analysis about the biological, social and legal contents brought by the mentioned drugs. Nevertheless, the personality theories are analyzed linked to the effects of the emergency contraception to promote and verify if the contraception would be mere emergency contraceptives or abortifacients. As it regards the analysis by the personality theories, the study carried out here seeks to solve the collision of existing principles when there is a contradiction between the life principle and the substantial female freedom over her body, weighing principles case by case. Furthermore, this study sought to bring an analysis of how the criminalization of abortion is harmful, and thus ineffective to the Brazilian reality, once the female society seeks for its social emancipation regarding issues concerning their own body as a form to actualize the right to health, especially public health. It is also presented in this article the Brazilian reality, which includes the use of Cytotec, a drug even banned from Brazil that can still be found and acquired illegally on the black market. Finally, using the deductive method, this study seeks to analyze possible civil effects that would be caused by abortion, in order to defend the decriminalization of abortion.

Keywords: Levonorgestrel. Ulipristal Acetate. Abortion. Freedom. Life.

Biografia do Autor

Helio Veiga Junior, Universidade Estadual Paulista " Julio de Mesquita Filho" UNESP.

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Membro do Grupo - Observatório de Bioética e Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Professor no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – FACIHUS na Fundação Carmelitana Mário Palmério - FUCAMP. Advogado.

Patricia Borba Marchetto, Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo

Doutora em Direito pela Universidad de Barcelona (2001), com título reconhecido pela Faculdade de Direito da USP. Professora na graduação e pós graduação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Ética e Bioética, atuando principalmente nos seguintes temas: esponsabilidade social empresarial, ética e bioética. Membro do Centro de Estudos e Práticas Pedagógicas da UNESP (CENEPP - UNESP). Desenvolve vários projetos de extensão e é tutora de grupo de Educação Tutorial (PET- Administração Pública/UNESP), vinculado ao MEC-SESu. Lider do Grupo de Pesquisa - Observatório de Bioética e Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP.

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Publicado

2017-04-27

Como Citar

Veiga Junior, H., & Marchetto, P. B. (2017). Contraceptivos de emergência e aborto no direito penal brasileiro: uma análise bioética / Contraceptives of emergency and abortion in brazilian criminal law: a bioethical analysis. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(2), 1181–1210. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.24669

Edição

v. 10 n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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