Lei de cotas e o ingresso de negros no ensino superior: o caso do curso de direito da UNIR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.50989

Palavras-chave:

Lei de Cotas. Negros. Inclusão social. Reparação étnico-racial.

Resumo

Este trabalho tem, por objetivo, analisar o ingresso de negros no Ensino Superior com base na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e a implementação desta política pública na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), como ainda, traçar o perfil dos estudantes cotistas negros do curso de Direito da Unir (2013-2018). Trata-se de uma pesquisa quali-quanti, de cunho bibliográfico e documental, subsidiada por meio de dados estatísticos que fundamentaram o procedimento técnico e teórico-metodológico numa perspectiva interdisciplinar do Direito com a Educação. Os resultados apontaram a possibilidade da eficiência da Lei de Cotas na inclusão da população negra no Ensino Superior (UNIR) como proposto no compromisso de reparação do panorama étnico-racial brasileiro, de modo que esta ação afirmação para a população negra se justifica em razão das perdas históricas que essa população sempre viveu no Brasil, como ainda no uso das políticas tradicionais ou ditas universalistas que não foram capazes de minimizar os problemas inerentes ao ingresso de negros no ensino público superior. Por isso, a ação afirmativa de ingresso da população negra nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IFES) constitui em instrumento para a inclusão e a Justiça Social.

 

 

Biografia do Autor

Aparecida Luzia Alzira Zuin, Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Realizou estágio de pós-doutoramento na Università del Salento, Facoltà di Giurisprudenza (Filosofia del Diritto), Lecce-Itália. Tem Pós-Doutorado em Direito, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Pós-Doutorado em Estudos Culturais pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea (PACC/UFRJ). Doutora e Mestra em Comunicação e Semiótica (PUC-SP).  Professora visitante no Programa de Pós-graduação - Estudos em Direitos Humanos, do Ius Gentium Conimbrigae/Centro Universitário de ensino e investigação na área de Direitos Humanos, da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra (Portugal). Docente do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) e Mestrado Acadêmico em Educação (PPGE/UNIR).

 

André Luiz Pestana Carneiro, Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Rondônia (PPGE/UNIR). Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pelo Centro Universitário Claretiano (2014/1). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Membro pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia - CEJAM, com ênfase em Políticas Públicas Educacionais. Atualmente é ocupante do cargo de Auditor Interno na Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Especializado em Legislação de Pessoal, Aposentadoria em Pensões. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Pesquisador na área de Direito e Educação; Políticas Públicas; Ações Afirmativas. 

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Publicado

2021-10-10

Como Citar

Zuin, A. L. A., & Carneiro, A. L. P. (2021). Lei de cotas e o ingresso de negros no ensino superior: o caso do curso de direito da UNIR. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(03), 1500–1526. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.50989

Edição

v. 14 n. 03 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°03

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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