A principiologia na literatura tributária brasileira: história, direito e política.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.66298

Palavras-chave:

Princípios Constitucionais Tributários, Direito Tributário, Literatura, História do Direito Tributário.

Resumo

O presente trabalho busca oferecer visão panorâmica sobre os diferentes contornos históricos de reconhecimento e compreensão dos chamados “princípios tributários” ou “princípios da tributação”, especialmente compreendidos entre as lições da Ciência Política, da Ciência das Finanças, da Economia Política, das Ciências Econômicas e, finalmente, pelo Direito Tributário. A partir de uma proposta metodológica hipotético-dedutiva, busca-se responder, através de uma abordagem qualitativa, a seguinte questão (problema): a compreensão principiológica tributária na Ciência do Direito Tributário é una e totalitária ou permite diferentes perspectivas, variadas conforme a adoção preliminar de diferentes sistemas de referências (filosóficos jurídicos, econômicos, sociológicos, etc.,)? Parte-se da hipótese de que o trânsito da disciplina comporta diferentes compreensões principiológicas, que afetam a própria forma de enxergar a Ciência do Direito Tributário (em uma compreensão sistemática). A principal ferramenta de pesquisa será o levantamento bibliográfico e documental sobre diferentes campos do conhecimento, sem se esquecer da legislação tributária afetada por essas influências.  

Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz, Fundação Getúlio Vargas - FGV - Brasília.

Pós-Doutorado em Direito pela UNB. Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Especialização em Gestão Contábil e Tributária (MBA) pela UFPR. Bacharelado em Direito pela PUCPR.  Conselheiro Titular da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas - FGV - Brasília.

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Publicado

2023-12-12

Como Citar

Teodorovicz, J. (2023). A principiologia na literatura tributária brasileira: história, direito e política. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(3), 1724–1768. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.66298

Edição

v. 16 n. 3 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°03

Seção

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

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