O paradigma da justiça restaurativa frente à justiça retributiva: reflexões sobre os limites e possibilidades da sua aplicação aos casos de violência doméstica contra mulheres

Autores

  • Artenira da Silva e Silva Universidade Federal do Maranhão
  • Dandara Miranda Teixeira de Lima Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.30660

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, Violência Doméstica, Vítima, Agressor, Integralidade

Resumo

O presente estudo visa estabelecer aproximações entre o paradigma da justiça restaurativa e a violência doméstica. Compreende-se que justiça restaurativa possui como foco o empoderamento e proteção da vítima, bem como a efetiva responsabilização do agressor. Constatam-se as crescentes iniciativas normativas para a aplicação desta prática, especialmente em casos de violência doméstica. Mediante as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, evidenciou-se que as aproximações entre justiça restaurativa e violência doméstica apresentam resistências. Ressalta-se, contudo, a necessidade de realização de maiores debates, troca de experiências e pesquisas no que se refere ao tema em estudo, para que se estabeleçam consensos mínimos sobre o assunto e se garanta a integralidade do atendimento a vítimas de violência doméstica. Atenta-se, especialmente, para o fato do seu agressor ser alguém com quem a vítima manteve ou ainda mantém relação de afeto vinculativa de expressão relevante para ela, independentemente de sua idade cronológica ou do tipo da violência sofrida.

 

Palavras-chaves: Justiça Restaurativa; Violência Doméstica; Vítima; Agressor; Integralidade

Biografia do Autor

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública (PPGDIR/UFMA/CECGP). Psicóloga Clínica e Forense.

Dandara Miranda Teixeira de Lima, Universidade Federal do Maranhão

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão

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Publicado

2020-02-28

Como Citar

Silva, A. da S. e, & Teixeira de Lima, D. M. (2020). O paradigma da justiça restaurativa frente à justiça retributiva: reflexões sobre os limites e possibilidades da sua aplicação aos casos de violência doméstica contra mulheres. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(2), 1–31. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.30660

Edição

v. 12 n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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